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Campanhas de Informação Cidadania e Solidariedade

Access City Award

Na qualidade de Coordenadora Nacional para Portugal desde Agosto de 2011, a Dianova tem o prazer de comunicar que estiveram abertas até 10 de Setembro de 2013 as candidaturas à terceira edição do Prémio Access – City 2014 promovido pela Comissão EuropeiaDirecção Geral de Justiça dirigido aos Municípios Portugueses (bem como aos dos restantes 27 Estados membro) a nível de implementação de boas práticas na área da acessibilidade e inclusão social de deficientes.

CANDIDATURAS AO PRÉMIO ACCESS – CITY 2014 PELOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES ABERTAS ATÉ 10 DE SETEMBRO 2013

COMISSÃO EUROPEIA APELA A CANDIDATURAS EM PORTUGAL E POR TODOS OS ESTADOS MEMBROS

Comissão Europeia – Direcção-Geral de Justiça abriu candidaturas até ao dia 10 de Setembro de 2013, 00h00 (horas de Bruxelas, +1h Lisboa) para a terceira edição do “Prémio Access – City 2014”, o primeiro Prémio Europeu para Cidades Acessíveis. Este Prémio tem por objectivo divulgar e premiar as cidades que tomam medidas exemplares para melhorar a sua acessibilidade para as pessoas portadoras de deficiência em aspectos fundamentais da vida nas cidades.

As iniciativas bem-sucedidas desta cidade podem servir de inspiração a outras cidades dos 27 países da União Europeia. Convidamos os Municípios com +50.000 habitantes a partilhar as vossas ideias inovadoras através deste concurso. As boas práticas na sua cidade serão partilhadas na brochura Access City Award de 2014, a ser publicada pela Comissão Europeia. Basta preencher a Ficha de Inscrição através do link:   http://www.accesscityaward.eu/registration/initialize.xhtm?lang=en 

Além disso, a Comissão Europeia preparará videoclips sobre todos os finalistas do prémio. Participando, pode dar à sua cidade a oportunidade de ser reconhecida como uma cidade comprometida com a remoção de barreiras e, por conseguinte, com a melhoria da qualidade de vida dos seus cidadãos.

Envolvam a vossa cidade de modo a tornar-se a próxima vencedora do Prémio Europeu para Cidades Acessíveis! Em caso de necessidade, a nossa Equipa e a Coordenação Nacional para Portugal (Rui Martins, Dianova Portugal) encontram-se à disposição dos Municípios para apoiar na preparação da vossa inscrição.

Boa sorte para o concurso!

ELEGIBILIDADE

As Autarquias de todos os 27 Estados-Membros da EU, portuguesas incluídas, são convidadas a apresentar a sua candidatura até 10 de Setembro de 2013. As cidades que desejem participar deverão ter uma população de, pelo menos, 50.000 habitantes. Para serem consideradas, as iniciativas terão de ter sido implementadas nos últimos 5 (cinco) anos. 

PROCESSO DE SELECÇÃO

O processo de selecção terá lugar em duas fases, com uma pré-selecção a nível nacional seguida de uma selecção final a nível europeu. Na fase do concurso europeu, um júri composto por especialistas em matéria de acessibilidade e representantes do Fórum Europeu da Deficiência seleccionará, entre os nomeados nacionais, quatro finalistas para estarem presentes na cerimónia de entrega do prémio, em Bruxelas. A cerimónia coincidirá com a Conferência do Dia Europeu das Pessoas com Deficiência, de 1 a 2 de Dezembro de 2013. O vencedor do concurso será reconhecido como o “Vencedor do Prémio Access -City 2014”.

Como novidade da edição deste ano, as cidades vão também competir por menções especiais que reconhecem sucessos e resultados notáveis na área da sustentabilidade. As menções especiais serão atribuídas pelo júri europeu com base na recomendação dos júris nacionais.

CRITÉRIOS DO PRÉMIO

A acessibilidade tem de ser implementada de forma coerente e sistemática no que respeita a bens, serviços e infra-estruturas. Desta forma, as iniciativas serão avaliadas pela sua abordagem integrada em quatro áreas-chave:

> ambiente construído e espaços públicos;

> transportes e infra-estruturas relacionadas;

> informação e comunicação, incluindo as novas tecnologias (TIC);

> instalações e serviços públicos.

Os candidatos deverão apresentar iniciativas e actividades que façam parte de um quadro político abrangente e que não sejam apenas projectos isolados.

Em particular, o júri irá avaliar o impacto das medidas de acessibilidade na vida quotidiana das pessoas portadoras de deficiência e na cidade como um todo, e tomará em consideração a qualidade e a sustentabilidade dos resultados alcançados. As cidades terão também de demonstrar o envolvimento activo das pessoas com deficiência e das organizações que as representam no planeamento, implementação e manutenção das políticas de acessibilidade da cidade.

COMO APRESENTAR A CANDIDATURA

As candidaturas podem ser apresentadas até 10 de Setembro de 2013 em inglês, francês ou alemão, utilizando os formulários de candidatura disponíveis em  http://ec.europa.eu/justice/events/access-city-award-2014/index_pt.htm.

ANTECEDENTES

Primeira edição em 2010. O Prémio Access – City foi lançado pela primeira vez em 2010. Foram recebidas candidaturas de 66 cidades de 19 países da UE. A cidade vencedora foi Ávila, em Espanha. As três outras finalistas do concurso Access City foram Barcelona (Espanha), Colónia (Alemanha) e Turku (Finlândia).

A cidade vencedora e as finalistas foram homenageadas numa cerimónia especial organizada durante a Conferência do Dia Europeu das Pessoas com Deficiência, nos dias 2 e 3 de Dezembro de 2010, em Bruxelas.

POLÍTICA DA UE EM MATÉRIA DE ACESSIBILIDADE

A Estratégia da UE para a Deficiência de 2010-2020 estabelece o enquadramento geral para as acções no domínio da deficiência e da acessibilidade ao nível da UE, complementando e apoiando as acções dos Estados-Membros. A legislação da UE contempla disposições específicas sobre a acessibilidade em áreas como os transportes e os serviços de comunicações electrónicas.

A UE também recorre a outros instrumentos para além da legislação e da política, tais como a investigação e a normalização, para optimizar a acessibilidade do ambiente construído, das TIC e dos transportes, entre outras áreas, e para fomentar a criação de um mercado europeu para produtos e serviços acessíveis.

A União também tem por objectivo melhorar o funcionamento do mercado de tecnologias de assistência, em benefício das pessoas portadoras de deficiência, e apoia a abordagem “Design para todos”, que beneficia uma parte mais vasta da população, como os idosos e as pessoas com mobilidade reduzida.

PARA MAIS INFORMAÇÕES:

> Ler+ Prémio Access – City em: www.accesscityaward.eu |  http://ec.europa.eu/justice/events/access-city-award-2014/index_pt.htm

> Ler+ Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020: http://ec.europa.eu/justice/discrimination/disabilities/disability-strategy/index_en.htm

> Ler+ Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: http://ec.europa.eu/justice/discrimination/disabilities/convention/index_en.htm

> Ler+ Dia Europeu da Deficiência 3 de Dezembro: http://ec.europa.eu/justice/fdad/cms/stopdiscrimination/news_events/news032.html?langid=pt

> Ler+ Guia para Submissão Candidaturas: http://www.accesscityaward.eu/docs/guidance/guidance-notes_en.pdf

QUE VENÇA A CIDADE MAIS INCLUSIVA!