COVID, violência de género e dependência de drogas e álcool -

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24 Nov / COVID, violência de género e dependência de drogas e álcool

Declaração da Dianova

 

A pandemia da COVID agravou os problemas de consumo e dependência de álcool e drogas. Esta realidade veio incrementar as condutas violentas, nomeadamente na esfera familiar e em particular contra as mulheres.

 

Por todo o mundo, medidas preventivas como confinamento para limitar a propagação do coronavírus são acompanhadas por consequências negativas diversas.

 

Por exemplo, o risco de perder o emprego e vulnerabilidades económicas. Bem como problemas de saúde mental relacionados com o isolamento, solidão, ansiedade ou incerteza.

 

Surtos de violência de género

 

Outra consequência negativa das medidas COVID-19 é o aumento acentuado dos casos de violência de género. Principalmente em ambientes familiares. Para ilustrar, os dados preliminares de várias agências internacionais (1) dão uma imagem muito clara da situação. Na maioria dos países afectados pela COVID-19, linhas directas de telefone, forças policiais e serviços de acolhimento relatam um aumento acentuado nos casos de violência. Especialmente contra crianças e mulheres.

 

Para alguns autores, o confinamento imposto tem conferido maior liberdade aos abusadores (2). Se bem que tenha sido observada uma queda nas taxas gerais de criminalidade na Austrália (3), as taxas de violência doméstica aumentaram 5%. E a China registou um aumento de 30% destes casos (4).

 

Segundo a UN Women (5), a agência para a igualdade de género e o empoderamento das mulheres, as linhas de apoio à violência contra as mulheres registaram um aumento de 30% nas chamadas em Singapura, Chipre e Argentina. Por outro lado, no Reino Unido, em abril registou-se um aumento de 65% a nível da violência de género. E em França aumentou 30% desde março.

 

 

Aumento de todas as outras formas de violência de género

 

A pandemia da COVID-19 exacerbou não apenas a violência perpetrada pelo marido ou companheiro (ou ex), mas também outras formas de violência contra mulheres e meninas. Por outro lado, assiste-se a um aumento da violência contra as profissionais de saúde, domésticas e as mulheres migrantes. E a violência relacionada com a xenofobia, o assédio e outras formas de violência em espaços públicos físicos e online são mais prevalentes. Como resultado, intensificam-se os riscos de exploração e abuso sexual (6).

 

Alguns grupos de mulheres são alvos de violência por meio digital. Quer activistas de direitos humanos, mulheres na política, jornalistas, bloggers, mulheres de minorias étnicas, mulheres indígenas, pessoas LGBTQI +, Quer mulheres com diversidade funcional.

 

Mundialmente, todos os anos 243 milhões de mulheres e meninas de 15 a 49 anos são vítimas de violência física ou sexual perpetrada por um familiar. E com a intensificação das medidas preventivas, este número tende a aumentar.

 

Como referido por Phumzile Mlambo-Ngcuka, Directora Executiva da ONU Mulheres: “Mesmo antes da pandemia, a violência contra as mulheres era uma das violações mais generalizadas dos direitos humanos. Desde as restrições impostas pelo confinamento, a violência doméstica multiplicou-se, espalhando-se pelo mundo como uma sombra pandémica ”(7).

 

 

A promoção da igualdade de género requer a participação de todos

 

As desigualdades de género podem por um lado aumentar os riscos de violência perpetrada pelos homens contra as mulheres. E, por outro, inibir a capacidade das mulheres em procurar ajuda. Por conseguinte, a promoção da igualdade de género é um elemento essencial da prevenção da violência.

 

Particularmente porque através de intervenções envolvendo a participação dos homens, estes podem aprender a desafiar as normas, estereótipos e atitudes de género que promovem a violência.

 

Apesar de actualmente homens e mulheres serem iguais perante a lei, essa igualdade formal não se traduz em igualdade real. Só para exemplificar, dependendo do género, o ser humano não tem as mesmas perspectivas e oportunidades. Quer seja no âmbito político, económico, cultural, cívico ou social, quer no familiar. E sob o mesmo ponto de vista, dependendo do género, o ser humano também não está exposto aos mesmos níveis de violência.

 

É por isso que a luta pela igualdade e contra a violência não deve ser realizada apenas por mulheres para as mulheres, ou por pessoas LGBTIQ + para elas mesmas. Deve também envolver todas as pessoas, incluindo os homens.

 

Dependência de álcool e drogas e violência de género

 

De acordo com um relatório das Nações Unidas (8), a crise da COVID-19 ameaça atrasar os limitados ganhos alcançados a nível da igualdade de género. Por outro lado, irá exacerbar a feminização da pobreza e a vulnerabilidade das mulheres à violência.

 

A cima de tudo, as mulheres que consomem drogas são as mais afectadas. Além disso, registam uma maior prevalência de violência pelo marido/companheiro do que na população em geral.

 

De acordo com pesquisas regista-se uma relação entre o abuso de substâncias e a violência contra as mulheres (9). Esta relação é principalmente baseada em três observações:

>  A prevalência de violência em mulheres que consomem drogas é maior do que a das mulheres na população em geral.

>  A prevalência de violência em mulheres consumidoras de drogas é maior do que a observada entre homens consumidores de drogas.

>  O abuso de substâncias é mais prevalente entre pessoas que sofreram violência do que entre aquelas que não sofreram.

 

A violência pelo marido/companheiro ocorre com mais frequência em relacionamentos de dominação/submissão. Nestes, o parceiro dominador exerce uma forma de controlo que aniquila gradualmente as mulheres, afastando-as de qualquer tipo de ajuda.

 

Essa dominação psicológica anestesia os mecanismos de acção que permitem romper com a situação. É indubitavelmente uma violência de grande impacto negativo no bem-estar de mulheres e crianças. E com graves consequências para a sua saúde física e mental.

 

 

Consequências para as pessoas que consomem drogas e álcool

 

Conforme enfatizado no Relatório Anual Mundial sobre Drogas da UNODC (10), as mudanças geradas pela pandemia da COVID-19 não têm precedentes. Todavia, podem-se aprender algumas lições de crises anteriores. Após a crise de 2008, muitas pessoas que consumiam drogas mudaram para substâncias sintéticas mais baratas. E, por outro lado, os padrões de consumo mudaram para injectáveis. Em simultâneo, os governos reduziram os orçamentos relacionados com as dependências.

 

Este é um drama porque, nestes tempos de pandemia, as pessoas que consomem drogas encontram-se particularmente em situação de maior risco. Por um lado, devido à sua saúde precária, como doenças crónicas e outras condições que podem enfraquecer o sistema imunológico. Por outro, pela situação social e económica, muitas vezes associados a não terem onde habitar. E por último, concorrem ainda para estas vulnerabilidades factores como isolamento social, estigma e criminalização. Consequentemente, urge uma acção para evitar uma crise humanitária.

 

Conforme afirma o especialista da ONU em direito à saúde, “as populações que consomem drogas são vulneráveis ​​e devem ser reconhecidas como grupo de alto risco para mitigar a propagação da pandemia”.

 

Uma crise que afecta principalmente as mulheres

 

Dentro desse grupo de alto risco, as mulheres consumidoras de drogas encontram-se em situação de maior vulnerabilidade. Estima-se que cerca de um terço dos consumidores sejam mulheres. Elas são mais propensas a sofrer violência do que as mulheres na população em geral. É provável que este fenómeno venha a exacerbar-se através do aumento do isolamento e do stress gerados pela pandemia.

 

Por último, as mulheres com perturbações pela utilização de substâncias, e ainda mais quando também são vítimas de violência, enfrentam muitos obstáculos. Principalmente para aceder e permanecer em programas de tratamento ou de redução de danos. Essas barreiras devem-se sobretudo ao estigma que enfrentam. Mas também à falta de uma perspectiva de género no desenho e implementação desses programas.

 

Por conseguinte, é urgente repensar os programas de tratamento da dependência. E analogamente disponibilizar serviços que atendam de forma efectiva e abrangente às necessidades dessas mulheres. O foco deverá partir de uma perspectiva baseada nos direitos de género e das crianças envolvidas nesta problemática.

 

 

A necessidade de integrar o género nos serviços de tratamento de dependências

 

Um dos principais elementos nos serviços de dependência com perspectiva género é a sua abordagem específica à questão da violência baseada no género. Porquanto este é um factor inicial ou agravante das perturbações pela utilização de substâncias.

 

A violência e o consumo de drogas formam uma relação complexa que necessita ser tratada de forma holística, e não fragmentada. Os ambientes dominados por homens, não têm em consideração os aspectos de género. Por conseguinte, as mulheres que vivenciam violência de género e perturbações pela utilização de substâncias têm dificuldade em lidar com esse problema de forma eficaz.

 

A falta de perspectiva de género é um entrave à melhoria da saúde e do bem-estar. O que, sem dúvida, é contrário ao princípio da justiça social.

 

Call to action

 

Neste contexto, a Dianova insta, por um lado, as autoridades nacionais a abordar as vulnerabilidades e necessidades específicas das mulheres consumidoras de drogas. E, por outro, a ter em consideração a violência de género. Para a Dianova, as medidas de assistência e apoio que lhes são destinadas devem basear-se nos seguintes elementos:

> Reconhecer que os serviços das dependências, desde programas de prevenção, tratamento a redução de danos com evidências científicas, devem ser reconhecidos como serviços sociais e de saúde essenciais por forma a garantir o apoio adequado das autoridades.

> Integração da perspectiva de género nas estruturas existentes para reintegração social, redução de danos, tratamento e prevenção das dependências. As estruturas e programas existentes não são neutros em termos de género, ou seja, são elaborados a partir de uma perspectiva androcêntrica. Incorporar essa perspectiva torna possível abordar directamente a violência de género por meio de uma ampla gama de serviços.

Nomeadamente, incluindo nos programas de tratamento da dependência com e sem substâncias aspectos importantes, tais como: habitação, assistência jurídica e formação profissional. A coordenação com os serviços de apoio a mulheres vítimas de violência é fundamental.

> Estabelecer a nível institucional as condições para um atendimento integral efectivo às mulheres consumidoras e com vivências de violência. Por um lado, adequando os recursos existentes ou criação de recursos específicos. Por outro, capacitando conselheiros e actores institucionais como polícia, serviços de emergência, etc.. E por fim, articulando com serviços assistenciais essenciais entre os quais habitação.

 

Referências

  1. Violence against Women and Girls, Data Collection during COVID-19. Retrieved from
  2. Bradbury-Jones C, and Isham L. The pandemic paradox: The consequences of COVID-19 on domestic violence. J Clin Nurs. (2020) 29:2047–49. doi: 10.1111/jocn.15296
  3. Kagi J. Crime Rate in WA Plunges Amid Coronavirus Social Distancing Lockdown Measures. ABC News Australia. (2020). Available online at
  4. Allen-Ebrahimian B. China’s Domestic Violence Epidemic, Axios. (2020). Retrieved from
  5. COVID-19 and Ending Violence against Women and Girls. Retrieved from
  6. UN Women raises awareness of the shadow pandemic of violence against women during COVID-19. Retrieved from
  7. Retrieved from
  8. Shared Responsibility, Global Solidarity: Responding to the Socio-economic Impacts of COVID. Retrieved from
  9. Améliorer la prise en charge des violences subies par les femmes usagères de substances psychoactives – Groupe Pompidou, 2015. Retrieved from
  10. UNODC World Drug Report 2020. Retrieved from

 

Artigo cortesia da Dianova International.

 

Sobre a Dianova Portugal: o nosso objectivo é oferecer tratamento da dependência de drogas e do alcoolismo baseado em evidências científicas e com certificação em gestão da qualidade ISO 9001.

 

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