Declaração Dianova no âmbito da pandemia da COVID-19 e questões relacionadas com as mulheres, igualdade de género, violência, comportamentos aditivos e tratamento das dependências  

 

Desde a pandemia, a violência contra as mulheres, especialmente a violência doméstica, tem-se intensificado. Vários estudos mostraram como as dependências, os comportamentos aditivos e a violência de género estão intimamente relacionados.

 

Sessão #CSW65, 15 a 26 de março de 2021. Seguimento à 4ª Conferência Mundial sobre as Mulheres e à 23ª Sessão Especial da Assembleia Geral intitulada “Mulheres 2000: Igualdade de Género, Desenvolvimento e Paz para o século XXI”.

 

Declaração submetida pela Dianova International, uma organização não governamental com estatuto consultivo com o Conselho Económico e Social das Nações (ECOSOC/UN).

O Secretário-Geral recebeu a seguinte declaração, que está a ser disseminada nos termos dos n.os 36 e 37 da resolução do Conselho Económico e Social de 1996/31. 20-16440 4/4

 

Declaração Dianova sobre as Mulheres

 

De acordo com dados recentes da ONU Women, uma em cada três mulheres em todo o mundo experimenta violência física ou sexual principalmente por parte de um parceiro íntimo. Desde a pandemia, a violência contra as mulheres, especialmente a violência doméstica, tem-se intensificado.

 

A seguir à depressão, a dependência representa a condição mais frequente entre as vítimas de violência. Nas últimas décadas, vários estudos mostraram como os comportamentos aditivos e a violência de género estão intimamente relacionados. Além de ter problemas de saúde física e mental, as mulheres com perturbações pela utilização de substâncias sofrem frequentemente de violência física e sexual ou têm um historial de violência e abuso.

 

Em vários estudos nos Estados Unidos, o abuso de substâncias foi encontrado em 40 a 60% dos incidentes de violência entre parceiros íntimos. Várias evidências sugerem que ainda as perturbações pela utilização de substâncias desempenham um papel facilitador nestes incidentes, precipitando ou agravando a violência.

 

Neste sentido, o abuso conjugal foi identificado como um preditor do desenvolvimento de um problema de abuso de substâncias e/ou dependência. Além disso, as mulheres em relações abusivas têm relatado frequentemente ter sido coagidas a consumir álcool e/ou drogas pelos seus parceiros (American Journal of Public Health, 1996).

 

 

Mulheres, Violência e Comportamentos Aditivos

 

As relações entre a violência e os comportamentos aditivos fazem parte de um círculo vicioso. Por um lado, o uso de substâncias nas mulheres é suscetível de aumentar o risco de serem vítimas de violência por parte dos seus parceiros íntimos. E, por outro lado, o uso de substâncias é uma estratégia para lidar com a violência (Kilpatrick et al., 1997; Organização Mundial de Saúde, 2013). 

 

Consequentemente, as perturbações pela utilização de substâncias como a droga e o álcool são mais predominantes entre as mulheres que sofrem de violência de parceiros íntimos em comparação com as mulheres que não tiveram tal experiência (American Journal of Public Health, 1996).

 

Como seria de esperar, uma relação entre a violência e os comportamentos aditivos é mais frequentemente encontrada nas mulheres do que nos homens. Além disso, pode ser observado dentro e fora do casal.

 

Exemplos de Comportamentos Aditivos, Álcool, Drogas e Violência Doméstica

 

> O uso de substâncias psicotrópicas (principalmente álcool e medicação) é uma forma de entorpecer ou dissociar-se para lidar com a violência sofrida dentro do casal. A utilização de substâncias é, portanto, uma consequência desta violência.

> A presença de dependência do álcool, ou alcoolismo, no casal conduz a um maior nível de violência íntima (“Violência íntima e álcool”, Organização Mundial de Saúde. Acesso Novembro de 2019). O álcool afeta as funções cognitivas e reduz a capacidade de resolver conflitos sem recorrer à violência. Além disso, pode exacerbar as dificuldades familiares geradoras de conflitos.

> O uso de substâncias psicotrópicas ilícitas (heroína, cocaína, etc.) exige frequentemente que as mulheres se vejam envolvidas em ambientes violentos (violência física e psicológica, chantagem sexual).

> O uso de drogas psicotrópicas altera o estado de consciência, aumentando os comportamentos de risco e reduzindo o controlo sobre uma determinada situação, que promove a violência sexual.

> As mulheres com comportamentos aditivos parecem ser mais vulneráveis, o que pode levar a ameaças físicas, psicológicas ou sexuais e à violência contra elas.

> A culpa sentida pelas mães que usam substâncias pode ser agravada pelas represálias dos seus parceiros abusivos (o argumento da “má mãe” é frequentemente usado pelos autores da violência). E/CN.6/2021/ONG/68

> As taxas de violência física e sexual sofridas pelas mulheres submetidas a tratamento de drogas são notavelmente elevadas, variando entre 40 e 70% (Relatório UNODC 2016).

 

 

Mulheres, Violência, Tratamento das Dependências e Desigualdade de Género

 

Infelizmente, as mulheres com comportamentos aditivos que são vítimas de violência são menos propensas a procurar e receber tratamento devido ao seu isolamento social. Além disso, estas mulheres podem ter medo de obter a ajuda de que precisam devido ao medo de serem estigmatizadas e consideradas pessoas com problemas de dependência por não terem sido capazes de desempenhar os papéis tradicionais – de esposa, mãe e família – tradicionalmente esperadas deles.

 

Como resultado, o número de mulheres com problemas pela utilização de substâncias que aderem a programas de tratamento continua a ser extremamente baixo, apesar da crescente prevalência das mulheres afetadas.

 

As mulheres que conseguem ser admitidas em programas de tratamento normalmente permanecem menos tempo do que os homens e, após a conclusão do tratamento, ficam frequentemente mais expostas a recaídas.

 

Por um lado, enfrentam sistemas de apoio social negativos ou inadequados, rendimentos inadequados, desemprego, habitação instável e envolvimento com o sistema de justiça penal.

 

Por outro lado, as mulheres em tratamento precisam frequentemente de apoio para lidar com os encargos de trabalho, dos cuidados domiciliários, dos cuidados infantis e de outras responsabilidades familiares, mas muitas vezes não recebem este apoio e têm de deixar o tratamento devido às fortes pressões sociais para cuidarem dos outros.

 

Serviços de Tratamento das Dependências com perspetiva de género

 

A maioria dos estudos e pesquisas relacionadas com o abuso de substâncias ainda são realizados com uma predominância dos participantes masculinos. Portanto, os programas de tratamento das dependências são geralmente fundamentados numa perspetiva andrógena que não satisfaz as necessidades da todas as pessoas.

 

Esta situação gera obstáculos ao tratamento: as mulheres representam apenas 1 em cada 5 pessoas em tratamento para o consumo de drogas (World Drug Report 2015, UNODC).

 

No entanto, pesquisas recentes indicam diferenças significativas entre homens e mulheres na epidemiologia relacionada com a utilização de substâncias. Nomeadamente, fatores sociais, respostas biológicas, progressão para abuso e dependência, consequências médicas, distúrbios psiquiátricos coocorrentes, e obstáculos à entrada, retenção e conclusão do tratamento.

 

 

Direitos Humanos fundamentais das Mulheres e das Meninas

 

A Dianova International acredita firmemente que os direitos das raparigas e das mulheres são direitos humanos fundamentais. É urgente sensibilizar o público em geral, os meios de comunicação social, os decisores políticos e os profissionais de saúde dos problemas específicos que as mulheres enfrentam especificamente quando confrontadas com perturbações pela utilização de substâncias, incluindo violência, estigma, diferenças relacionadas com o género e obstáculos ao tratamento e à reintegração social.

 

Em particular, a Dianova International apoia todas as medidas necessárias para proteger as mulheres com perturbações pela utilização de substâncias e violência, com o objetivo de melhorar as taxas de admissão nos centros de tratamento de dependências e nos serviços de proteção policial, e intensificar os serviços de tratamento e monitorização dos agressores.

 

A Dianova International também defende a integração de uma perspetiva de género nas políticas de drogas e álcool como um quadro analítico que responda de forma eficaz e abrangente às complexas necessidades das mulheres com perturbações pela utilização de substâncias, incluindo programas que oferecem uma vasta gama de serviços adaptados às especificidades do género.

 

A Dianova International acredita sinceramente que capacitar mulheres e raparigas permite-lhes recuperar a sua autonomia e a sua capacidade de fazer escolhas responsáveis e bem informadas sobre o uso de substâncias e outros comportamentos potencialmente aditivos. Através do empoderamento, as mulheres e as raparigas também recuperam o controlo das suas vidas e podem libertar-se da violência.

 

Em conclusão

 

Só assim poderão ter acesso total aos seus direitos, desde a igualdade de acesso à educação, cuidados de saúde, trabalho digno, independência financeira, direitos sexuais e reprodutivos, à representação em processos de decisão política e económica. E só então todas as mulheres e raparigas terão a autodeterminação a que têm direito. E/CN.6/2021/ONG/68

 

Finalmente, a Dianova International acredita firmemente que capacitar mulheres e raparigas em todos os programas e esforços de advocacia irá contribuir para economias sustentáveis e beneficiar as sociedades e a humanidade em geral. Com uma ação reforçada em matéria de igualdade de género e eliminação da violência, todas as partes do mundo podem progredir para o desenvolvimento sustentável até 2030, não deixando ninguém para trás.

 

Sobre a Dianova Portugal: o nosso objetivo é oferecer tratamento da dependência de drogas e do alcoolismo baseado em evidências científicas e com certificação em gestão da qualidade ISO 9001.