Dependências com e sem substância – Repensar a prevenção

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05 Jul / Dependências com e sem substância – Repensar a prevenção

De que falamos quando falamos de dependências com e sem substância? Qual a importância da prevenção para a sociedade? Que impactos pode ter a prevenção na saúde em geral? Estas questões serviram de orientação para a organização do presente artigo, onde propomos uma sistematização e discussão em torno da conceptualização e práticas de prevenção. Procuramos ainda apontar alguns desafios emergentes que se colocam ao desenvolvimento de estratégias preventivas.

Neste sentido, partimos de um debate teórico para o qual vamos mobilizando apontamentos de ilustração empírica. Com esta estratégia visamos evidenciar a complexidade das estratégias preventivas nas sociedades atuais, sustentando “… a importância do envolvimento dos indivíduos, enquanto agentes da construção dos (e reflexão sobre os) contextos de ação” (Abrantes, Henriques, Pereira e Veloso, 2014: 2).

Dependências com e sem substância

O entendimento das dependências como comportamentos compulsivos tem sido tradicionalmente associado às substâncias psicoativas. Mas nos últimos anos foram identificados desafios que implicaram ampliar a abordagem e as respostas. Passou então a adotar-se a designação CAD – Comportamentos Aditivos e Dependências (SICAD, 2013).

As políticas públicas têm vindo a dar expressão a esta tendência, caso do Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2013-2020 (SICAD, 2013) e do Referencial de Educação para a Saúde (Pereira, Cunha, 2017). Neste referencial os CAD são definidos como “… «processos de adição», (…) comportamentos com características impulsivas-compulsivas em relação a diferentes atividades ou condutas” (Idem: 58).

As substâncias psicoativas são todas as que, sendo naturais ou sintéticas, quando consumidas, alteram o funcionamento do sistema nervoso central. O seu consumo, cultivo ou fabrico pode ser legal ou ilegal em função de regulamentação nacional e de convenções internacionais. “Uma adição (…) é toda a conduta repetitiva que produz prazer e alívio tensional, sobretudo nas suas primeiras etapas, e que leva a uma perda de controlo da mesma, perturbando severamente a vida quotidiana, a nível familiar, laboral ou social, que pode acentuar-se no tempo e conduzir a uma dependência” (Pereira, Cunha, 2017: 70). Esta conduta repetitiva pode ser motivada por uma substância ou não – caso das perturbações associadas ao jogo ou à dependência de tecnologia.

As perturbações associadas ao jogo englobam o gambling, que envolve mecanismos de apostas, montantes financeiros, risco e o gaming, que pressupõe interatividade e indicadores de sucesso e de progressão (Vilar, Duran, Torrado, 2017; Clark, 2014). As perturbações associadas à dependência de tecnologia envolvem um consumo abusivo e/ou descontrolado das plataformas e redes digitais (por exemplo, redes sociais, jogos online).

Importância da prevenção na sociedade e impactos na saúde

Tradicionalmente a prevenção assentava predominantemente na distribuição de folhetos informativos e na dinamização de atividades lúdicas. Dirigida sobretudo a jovens, os objetivos de tal prevenção passavam pelo aumento dos níveis de informação e de ocupação dos sujeitos. Embora a generalidade destas ações não tenha tido uma avaliação de resultados, pode afirmar-se que tiveram um fraco impacto (admitindo que possa ter existido algum) na alteração de comportamentos e atitudes dos sujeitos a quem se dirigiram (UNODC, 2015; EMCDDA, 2011). Questiona-se, assim, a relação entre o custo de tais ações e os seus benefícios ou resultados.

Nos últimos anos a conceção de prevenção tem vindo a evoluir e é hoje entendida como um processo complexo que se institui como parte da missão educativa, intervindo em domínios como, por exemplo, o desenvolvimento do espírito crítico ou a preparação para a tomada de decisão consciente, autónoma e de natureza ética. No sentido de melhorar a qualidade das ações preventivas, mas também no sentido de procurar demonstrar o impacto social e económico de tais abordagens estratégicas, mais holísticas e integradas, tem-se vindo a desenvolver, nas últimas décadas, a ciência da prevenção. 

Spoth et al. (2006) estimam que por cada 1€ gasto em prevenção corresponderá uma poupança mínima de 10€ nos gastos com a saúde, sociais e criminais. A Organização Mundial de Saúde estima que as mortes por doenças não transmissíveis representem cerca de 60% do total mundial de óbitos. Trata-se de mortes que não se devem a infeções virais, bacteriológicas ou a doenças provocadas por parasitas, antes se trata de mortes que decorrem de decisões de estilo de vida (WHO, 2018).

O crescente reconhecimento das implicações para a saúde das escolhas e decisões de estilos de vida tem estado na base das políticas de saúde pública e de bem-estar das populações. As melhorias na saúde não têm apenas impacto direto no bem-estar, mas também impactam no crescimento dos níveis de rendimento e, consequentemente, no investimento em educação e qualificação, na produtividade. Aqui reside a importância de introduzir e sustentar intervenções preventivas baseadas em evidências científicas.

Uma população saudável e segura passa pela melhoria dos estilos de vida dessa população. É este o campo de ação da prevenção baseada em evidência científica, enquanto parte integrante de um esforço mais vasto de assegurar condições para o desenvolvimento de indivíduos menos vulneráveis e mais resilientes, atuando numa lógica de capacitação social de indivíduos e grupos.

Os desafios da prevenção

O trabalho de prevenção de dependências fundado no conhecimento científico permite desenvolver estratégias adequadas às vulnerabilidades particulares dos públicos a quem se dirige. Esta adequação é feita a dois níveis, por um lado pela abrangência e, por outro, por contexto de intervenção. Quanto à abrangência a intervenção preventiva pode ser dirigida à sociedade como um todo (prevenção ambiental ou universal), pode focar-se em grupos vulneráveis com maior risco de desenvolver problemas relacionados com consumos e comportamentos abusivos (prevenção seletiva), ou pode centrar-se em intervenções dirigidas a indivíduos em risco (prevenção indicada). Os contextos de intervenção são diversos, desde famílias, escolas, comunidades, locais de trabalho, contextos recreativos, media.

Em cada intervenção preventiva existem questões específicas e desafios que se relacionam com as características do grupo e do contexto, mas também com as estratégias mobilizadas e o seu suporte científico – teórico e metodológico. Intervenções efetivas baseadas em evidência pressupõem a identificação de práticas e políticas ajustadas às necessidades dos sujeitos-alvo, a sua implementação e a monitorização da qualidade da intervenção, assim como dos resultados para os participantes.

Neste cenário de crescente complexidade e exigência, os profissionais e decisores na área da prevenção carecem de formação especializada que os habilite a desenvolver ações de prevenção de dependências com base em evidência científica e ajustadas aos grupos e aos respetivos contextos. É o caso dos cursos baseados no Universal Prevention Curriculum (UPC) e na sua adaptação ao contexto europeu (EUPC).

É recente a sistematização da informação relativa às competências e funções requeridas aos profissionais de prevenção para o desempenho do seu papel, com implicações para a consistência social e profissional destes especialistas (Gabrhelik, et al., 2015). A designação ‘profissionais de prevenção’ geralmente aplica-se aos profissionais que são responsáveis pelo planeamento, implementação e monitorização das intervenções e/ou políticas preventivas numa dada área geográfica. Estes indivíduos podem supervisionar outros técnicos que apoiam o desenvolvimento das intervenções.

Neste contexto, algumas das competências exigidas a estes profissionais são: i) competências gerais, pessoais e sociais, como de comunicação, de interação; ii) competências de intervenção, como estratégias preventivas, desenvolvimento pessoal e social, processos de tomada de decisão, gestão de projetos de intervenção – incluindo procedimentos de monitorização e avaliação; iii) competências transversais necessárias para adaptar as estratégias preventivas adequando-as às reais necessidades dos sujeitos e contextos – incluindo sensibilidade para as questões da diversidade (cultural, de género e outras).

Das competências apresentadas destacamos as que se relacionam com a monitorização e avaliação das intervenções preventivas, por serem as que mais diretamente se relacionam com a produção de resultados e evidências científicas que sustentam o equilíbrio entre o desenho inicial da intervenção e a sua adaptação. A avaliação é um tipo de pesquisa que proporciona uma forma sistemática de analisar os resultados a curto, a médio e a longo prazo de uma intervenção preventiva, bem como os fatores que estão relacionados com esses resultados. “Avaliar é apreciar e ajuizar de forma rigorosa, lógica e coerente, o estado, a evolução e os efeitos de problemas, acções, dispositivos e organizações sobre os quais estamos a intervir” (Guerra, 2007: 206). Desejavelmente, todas as fases da intervenção preventiva devem ser avaliadas (planeamento, desenvolvimento, implementação, follow-up), permitindo recolher informação que melhora a intervenção e a sua qualidade.

Concretamente, a monitorização e avaliação permite: medir resultados e impactos; verificar quais os segmentos de pulação que melhor responderam à intervenção; comparar custos e benefícios; comparar a eficácia de uma intervenção com outra(s).

Na medida em que a avaliação pressupõe investigação, assumimos aqui a defesa da multiplicidade das formas e lógicas de produção de conhecimento – conhecimento para / na ação, nas palavras de Guerra (2007). Significa tal que é necessário diversificar metodologias e abordagens para a avaliação das intervenções preventivas.

A diversificação referida implica não apenas o cruzamento de resultados recolhidos a partir de várias fontes, como também a mobilização de metodologias menos comuns, mas que se podem revelar bastante eficazes a desocultar informação de difícil acesso pelos recursos mais tradicionais. Como ilustração podemos referir o recurso aos métodos visuais (Henriques, Candeias, 2013).

A partir daqui, resta ainda referir um desafio adicional que se coloca à prevenção e aos seus profissionais na atualidade, a divulgação e disseminação científica dos resultados e do conhecimento produzido. Este desafio é particularmente pertinente para a realidade portuguesa e da língua portuguesa onde praticamente não existem publicações nesta área do conhecimento.

Referências Bibliográficas

Abrantes, P., Henriques, S., Pereira, I., Veloso, L. (2014). O lugar do outro na investigação sociológica: novas propostas metodológicas, CIES e-Working Paper Nº 176/2014, Lisboa: CIES

Clark, L. (2014). Disordered gambling: the evolving concept of behavioural addiction. Annals of the New York Academy of Sciences 1327, 46-61.

EMCDDA – European Monitoring Centre for Drug and Drug Addiction (2011). European drug prevention quality standards, Luxemburgo: EMCDDA

Gabrhelik, R., Foxcroft, D., Mifsud, J., Dimech, A. M., Pischke, C., Steenbock, B., Bulotaité, L., Mulligan, K. (2015). Quality plan for prevention science education and training in Europe. Oxford: Science for prevention academic network

Guerra, I. (2007). Fundamentos e processos de uma Sociologia da Ação – o planeamento em ciências sociais, S. João do Estoril: Princípia

Henriques, S., Candeias, P. (2013). Self-portraits of reintegration: the use of visual methods in addiction research. In Fountain, J., Wouters, M., Korf, D. J. (Eds), Snapshots of social drug research in Europe, Lengerich: Pabst Science Publishers, 69-72

Pereira, F., Cunha, P. (Coords.) (2017). Referencial de Educação para a Saúde, Lisboa: Ministério da Educação – Direção Geral da Educação; Direção-Geral da Saúde

SICAD (2013). Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2013-2020, Lisboa: Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências

Spoth, R. L., Clair, S., Shin, C., Redmond, C. (2006). Long-term effects of universal preventive interventions on methamphetamine use among adolescents. Archives of paediatrics & adolescent medicine, 160(9), 876.

UNODC – United Nations Office on Drugs and Crime (2015). International Standards on  Drug Use Prevention, Viena: United Nations

Vilar, G., Duran, D., Torrado, M. (Coords.) (2017). Linhas de orientação técnica para a intervenção em comportamentos aditivos e dependências sem substância: a perturbação do jogo, Lisboa: Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências

WHO – World Health Organization (2018). Managing epidemics: key facts about major deadly diseases, Licence: CC BY-NC-SA 3.0 IGO

Susana Henriques

Doutora em Sociologia – especialidade em Educação, Comunicação e Cultura (ISCTE-IUL); Mestre em Comunicação, Cultura e Tecnologias da Informação (ISCTE-IUL); Licenciada em Sociologia (ISCTE-IUL)

Investigadora do CIES-IUL; LE@D, UAb

Professora Auxiliar no Departamento de Educação e Ensino a Distância da Universidade Aberta. Assegura unidades curriculares: na Licenciatura em Educação; na Pós-Graduação em Educação Social e em Estudos Juvenis (nas quais tem funções de coordenação); nos mestrados de Gestão da Informação e Bibliotecas Escolares, Supervisão Pedagógica e Gestão e Administração Educacional; no doutoramento em Educação. Coordena o Curso de Especialização em Prevenção de Dependências.
Áreas de interesse na investigação: Sociologia da educação e da comunicação – elearning, literacia mediática, liderança educacional; Metodologias de investigação; Prevenção e Educação para a Saúde

Natalie Broughton

Estudante no Public Health Institute, Liverpool John Moores University, estudando no Mestrado de Saúde Pública (Dependências). É licenciada em Psicologia. Os seus interesses de investigação incluem todos os aspetos relacionados com o uso de substâncias, saúde mental e desigualdades de género na saúde pública. Tem particular interesse na redução de riscos em contextos recreativos noturnos, o género no uso das substâncias e ‘menstrual poverty’.

Atualmente, Natalie está num programa de estágio Erasmus+ na Universidade Aberta, Portugal, onde trabalha como investigadora no campo da prevenção. Também é voluntária num programa de redução de riscos em contextos recreativos noturnos em Lisboa, Check!n. Em Liverpool, Natalie colabora como voluntária com Time To Change, uma campanha para reduzir o estigma e a descriminação relacionados com a saúde mental, assim como no Merseyside branch da Fawcett Society, colaborando nas campanhas para a igualdade de género.