O princípio de “salário igual para trabalho igual ou de igual valor” | #EUMEREÇOIGUAL

 

Actualmente, a igualdade salarial já é Lei. Agora é preciso que seja uma realidade!

 

Assim, a campanha pela Igualdade Salarial, promovida no âmbito dos 40 anos da CITE , pretende sensibilizar, esclarecer e motivar toda a sociedade para a mudança de paradigma. É com muito gosto que a Dianova se associa a esta campanha.

 

VEJA O FILME DA CAMPANHA “EU MEREÇO IGUAL”!

 

 

Sabia que a CITE foi a entidade nacional interlocutora para efeitos de admissão de Portugal à EPIC?

 

De facto, Portugal aderiu em junho deste ano à EPIC-Coligação Internacional para a igualdade salarial. Nomeadamente, é uma organização criada no final de 2017 com a liderança da OIT – Organização Internacional do Trabalho, do Departamento de Mulheres das Nações Unidas e da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico.

 

Principalmente, a EPIC reúne países empenhados numa política de materialização da igualdade salarial através de medidas concretas. Pretende, especificamente, apoiar os estados-membros a atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, até 2030. Designadamente, o cruzamento do ODS 8 que apela à aplicação do princípio de salário igual para trabalho igual ou de igual valor, com o ODS 5 que visa alcançar a igualdade de género e empoderar todas as mulheres e raparigas.

 

Portugal passou a ser o 11º país membro da EPIC, juntando-se a outros como o Canadá, a Alemanha e a Islândia. Bem como a um alargado conjunto de entidades públicas, parceiros sociais, empresas, e ainda outras entidades que atuam nesta área.

A adesão à EPIC depende do cumprimento de 11 critérios relativos à existência de legislação e de medidas de política pública promotoras da igualdade remuneratória.

 

Nomeadamente, de legislação alinhada com a convenção da OIT sobre Igualdade de Remuneração, ou de políticas públicas que promovam a igualdade salarial. Portugal, que percorreu nos últimos anos um caminho importante neste plano, cumpriu e cumpre todos os requisitos de adesão à EPIC. Assim, festejamos o Dia Nacional da Igualdade Salarial a 8 de Novembro.

 

 

 

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