25 Jun / O acesso ao tratamento dos comportamentos aditivos e dependências é um Direito Humano
Só uma abordagem intersectorial pode endereçar as múltiplas formas de discriminação que as comunidades enfrentam
Editorial, por Gisela Hansen – O dia 26 de Junho assinala o Dia Internacional Contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas. Esta efeméride permite-nos reflectir sobre a necessidade de implementar políticas de drogas que promovam, e não prejudiquem, a saúde e os direitos humanos das nossas comunidades. Neste dia, é fundamental reconhecer que o acesso ao tratamento dos comportamentos adictivos e dependências não é apenas uma questão de saúde pública, mas também um direito humano fundamental.
Em muitos países, as políticas actuais, continuam a criminalizar o consumo de drogas e a perpetuar a estigmatização das pessoas que desenvolvem perturbações relacionadas com o consumo de substâncias. Esta abordagem punitiva não só é ineficaz, como também aprofunda as desigualdades e o sofrimento das pessoas afectadas. É fundamental que mudemos esta abordagem e adoptemos políticas baseadas em evidências científicas que reconheçam a dignidade e os direitos de todas as pessoas.
O tratamento da dependência deve ser acessível a todos, sem discriminação. No entanto, a realidade é que muitas pessoas ainda são deixadas para trás no acesso a estes serviços devido ao estigma associado ao consumo de drogas e à ausência de uma perspectiva intersectorial na formulação de políticas, bem como na concepção e implementação de programas de tratamento. O estigma não só impede as pessoas de procurarem a ajuda de que necessitam, mas também influencia a qualidade dos cuidados que recebem.
Barreiras adicionais ao tratamento
A falta de uma abordagem intersectorial da política de luta contra a droga agrava estas desigualdades, tornando as realidades invisíveis e criando barreiras no acesso ao tratamento. As mulheres, as pessoas da comunidade LGBTQI+, os idosos e os jovens com problemas de dependência enfrentam barreiras adicionais no acesso ao tratamento devido às múltiplas discriminações de que são vítimas e à falta de uma visão diversificada que responda a diferentes realidades. Uma política de drogas que não leva em consideração as intersecções da vida das pessoas, perpetua as desigualdades e exclui aqueles que mais necessitam de apoio.
Para resolver estas questões, necessitamos de uma reforma global da política de combate à droga que inclua vários aspectos fundamentais. Em primeiro lugar, é essencial concentrar os esforços na prevenção e no tratamento e não na acção penal contra pessoas que consomem drogas. Isto não só reduziria o peso no sistema judicial, como também permitiria às pessoas procurar ajuda sem receio de represálias legais.
Em segundo lugar, devemos garantir que os serviços de tratamento da dependência sejam acessíveis, económicos e de elevada qualidade para todas as pessoas, independentemente do seu estatuto socioeconómico, identidade de género, orientação sexual, etnia ou qualquer outra característica pessoal. Para tal, é necessário um investimento significativo no sistema de saúde pública e na formação de profissionais que tratem as pessoas com respeito e dignidade.
Devemos adoptar uma abordagem intersectorial a todas as políticas em matéria de drogas, reconhecendo e abordando as múltiplas formas de discriminação que as comunidades enfrentam.
Em conclusão, o dia 26 de Junho é uma data para lembrar a premência de adoptar políticas de combate à droga que promovam a saúde e os direitos humanos das nossas comunidades. O acesso ao tratamento dos comportamentos adictivos e dependências é um direito humano e uma questão de saúde pública que requer uma abordagem baseada em evidências, inclusão e justiça social.
Só através de uma mudança de paradigma nas nossas políticas e atitudes poderemos garantir que ninguém é deixado para trás.
