Entrevista Dr. João Goulão, Dir. Geral SICAD | Revista Exit - Dianova

loading icon

07 Set / Entrevista Dr. João Goulão, Dir. Geral SICAD | Revista Exit – Dianova

Exit | Entrevista Dr. João Goulão

REVISTA EXIT® | Entrevista Dr. João Goulão, Director Geral SICAD, Ministério da Saúde

 

Dianova: O inovador modelo de descriminalização do consumo de drogas (Lei 30/2000) tem sido objeto de benchmarking a nível internacional. São prova as diversas visitas de comitivas governamentais realizadas recentemente a Portugal. O que diferencia este modelo e o torna tão atrativo para Governos da Noruega, Canadá, Macau ou Brasil para citar apenas alguns exemplos?

 

João Goulão: O nosso Modelo de Descriminalização tem sido, de facto, objeto de uma grande atenção e interesse por parte de entidades governamentais e também de profissionais da área e dos media de países como os que refere, mas também de vários outros. Nas visitas que nos fazem, explicamos a forma como esta política foi desenhada e implementada e organizamos visitas a respostas no terreno. Somos também convidados a apresentá-las “pelo mundo”,  da Austrália ou Macau ao Brasil, por exemplo.

Em boa verdade, o que nos distingue de outro género de modelos, alguns até num quadro de descriminalização efetiva ou “de facto”, são dois aspetos fundamentais.

A interface de passagem da esfera de intervenção da Justiça para a Saúde, através das originais Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência.

E e a criação de um conjunto de respostas integradas (de Saúde e Sociais) que acompanham o indivíduo e tentam acorrer às suas necessidades, quer seja um utilizador problemático ou um consumidor ocasional.  Com os primeiros, o grande objetivo é facilitar o acesso a estruturas de tratamento ou de redução de danos. Com os segundos, o que se pretende é interromper, tão precocemente quanto possível, um percurso que os pode levar a um uso mais problemático.

 

Dianova: A decisão política de “transformar” a anterior estrutura de intervenção global nas dependências IDT para o atual SICAD tem tido efeitos menos positivos junto de uma diversidade de stakeholders. Que passos estão a ser desenvolvidos para tornar de novo mais eficiente e eficaz o processo de intervenção a nível das dependências, particularmente a nível do tratamento?

  

João Goulão: O que temos vindo a constatar, desde que os serviços foram transformados é, realmente, a perda de alguma eficácia nas intervenções nas diversas “áreas de missão”. Desde a prevenção ao tratamento, redução de danos ou reinserção.

Foram introduzidas entropias numa  estrutura que funcionava de forma célere e com uma comunicação fácil a todos os níveis.

Está ainda em discussão o modelo a adotar, com propostas que vão no sentido de uma maior integração no todo do SNS, por contraponto com a existência de uma rede de cuidados especializados. Com um organismo que coordene a definição das políticas e que tenha a capacidade de as implementar com os seus próprios meios e em estreita articulação com parceiros dos setores social e privado que operam na área dos CAD.

É também fundamental a articulação com as respostas de outras áreas ministeriais, com os quais cooperamos no âmbito das estruturas de Coordenação Nacional. Penso que estará eminente uma decisão tomada por quem vai ter de a assumir, que é o Governo e, em particular, o Ministério da Saúde.

 

Dianova: Portugal tem tido resultados positivos a nível das dependências nos últimos anos. Considera pertinente a realização de um estudo de impacto económico e social do consumo e abuso de drogas lícitas e ilícitas no nosso país? Visando a redefinição e tomada de decisão de políticas e medidas públicas de maior eficácia nas áreas de prevenção, tratamento e reinserção das dependências?

 

João Goulão: O SICAD tem vindo a promover e realizar estudos nas mais diversas áreas relacionadas com as dependências e, felizmente, esta é também uma área de interesse crescente para trabalhos de mestrado ou doutoramento. Tem havido alguma produção científica nas áreas que refere e temos políticas cada vez mais baseadas nessa evidência.

Estamos neste momento a concluir a avaliação intermédia do Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2013-2020. E lançaremos em breve o concurso público internacional para a avaliação externa final desse Plano. Claro que toda a evidência produzida será tida em conta, para que possamos introduzir as necessárias inflexões e afinações numa estratégia que, globalmente, continuamos a considerar adequada.

Se me pergunta se é pertinente a realização de um estudo global, só posso dar uma reposta positiva. É muito importante ter a noção mais exata possível da realidade para podermos lidar de forma pragmática e verdadeira com ela.

Dado o caráter eminentemente técnico-normativo do SICAD, temos produzido linhas orientadores para profissionais que lidam diariamente com casos concretos, nas várias áreas de missão e em diferentes problemáticas. Uma das mais recentes produções tem a ver com uma nova área de intervenção, que é o jogo. É inegável o interesse de que estas orientações se revestem para os Profissionais.

 

SICAD, EMCDDA, Pompidou Group

 

 

É justo referir igualmente o importantíssimo papel que o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência vem desempenhando na produção de evidência sobre as melhores e mais eficazes práticas. Ter esta importante agência europeia baseada em Lisboa, permite-nos interagir muito intensamente e mesmo desenvolver iniciativas conjuntas. Como a Conferência Lisbon Addictions, cuja terceira edição estamos a preparar para 2019. E constitui um a enorme mais-valia para o nosso enquadramento teórico e para as nossas práticas.

E há ainda outras organizações internacionais, em cujo trabalho e reflexões temos participado ativamente (como o Grupo Pompidou do Conselho da Europa, cuja presidência estamos prestes a assumir). E que têm igualmente contribuído para o desenvolvimento de políticas progressistas, desenhadas no respeito pelos direitos humanos e numa perspetiva de grande pragmatismo.

 

Dianova: O estudo norte-americano longitudinal 1975-2017 Monitoring the Future confirma que uma maior perceção social do risco associado a campanhas / iniciativas de prevenção tem um impacto positivo na redução de consumo e/ou abuso de drogas ilícitas. Estratégias colaborativas de saúde pública Comunidade que Cuida  constituem uma alternativa cost-effective na alteração positiva de comportamentos. Que investimento está a ser realizado ou previsto nesta área de prevenção indicada, seletiva ou universal?

 

João Goulão: Claro que uma maior perceção dos riscos associados aos consumos ou comportamentos potencialmente geradores de abuso e dependência é importante, a par do desenvolvimento de competências pessoais e de resiliência à pressão de pares, entre outros.

Nós e outros parceiros (as DICAD das ARS, a Direção-Geral da Saúde, a Direção-Geral de Educação) vimos promovendo o desenvolvimento de vários programas preventivos nos vários níveis que refere. Permito-me destacar, ao nível da prevenção universal, o programa “Eu e os Outros”, desenvolvido pelo IDT/SICAD e reconhecido no Portal de Boas Práticas do OEDT. Mas há muitos e bons outros programas preventivos, alguns dos quais apoiados financeiramente no âmbito do PORI.

Como corolário, a perceção de risco, de acordo com tendências comuns detetadas em estudos em diversos grupos, tem vindo a aumentar na população portuguesa, nomeadamente entre os jovens.

 

Dianova: As guidelines da segunda edição dos Standards Internacionais de Prevenção das Nações Unidas e Organização Mundial de Saúde, apontam para que sejam evidence-based com vista a ser eficazes. Há todavia falta de recursos técnicos e financeiros da maioria das organizações que intervêm nesta área. Qual o papel do Estado – e em particular do Ministério da Saúde – em assegurar que as mesmas sejam o mais disseminadas possível para as Boas Práticas portuguesas passem a ser uma realidade e reconhecidas para benchmarking a nível internacional?

 

João Goulão: Como disse anteriormente, algumas intervenções preventivas são já reconhecidas como boas práticas e começam a ser “exportadas”, É o caso do “Eu e os Outros”, que tem despertado enorme interesse entre as delegações que nos visitam, e que está já em desenvolvimento, com as necessárias adaptações à cultura local e com o nosso apoio técnico, em Cabo Verde.

Temos a possibilidade de apoiar, nomeadamente ao abrigo do PORI (Plano Operacional de Respostas Integradas) projetos de intervenção preventiva. Não podemos olvidar a premência da realidade resultante dos impactos da crise económica e social numa população particularmente fragilizada como é a dos utilizadores problemáticos de drogas. Por esse motivo, a priorização resultante dos diagnósticos realizados localmente tem apontado para uma primazia aos projetos de redução de riscos e minimização de danos e de reinserção social.

 

Dianova: Sobre a avaliação de resultados de tratamento, com base por exemplo a indicadores predicativos de sucesso como taxas de retenção a 3, 6 e 9 meses para programas residenciais. Deveria ser uma realidade nacional na senda de aferir quais as tipologias de programas de maior sucesso no tratamento e prevenção de recaídas a médio e longo prazo? Numa perspectiva economicista e comparativa, que outras indicadores de sucesso deveriam existir para o efeito?

 

João Goulão: Os programas residências são, indubitavelmente, extremamente úteis e importantes no nosso sistema.

Em Portugal temos a felicidade de ter um sistema em que existe uma complementaridade assumida entre as respostas públicas (predominantemente em ambulatório) e as dos setores social e privado (predominantemente residenciais). Ao invés de competirem como acontece na maioria dos países europeus, estes tipos de respostas complementam-se.

Estabelecemos um sistema de regulação e, com aquelas entidades que se adequam às regras e desejam contratualizar serviços com o Estado, temos a possibilidade de celebrar convenções. Temos um vasto leque de modelos, nos quais não interferimos, mas que acabam por ter públicos-alvo diferenciados.

Existem, por exemplo, Comunidades Terapêuticas que dirigem a sua atividade para populações muito desorganizadas, como pessoas em situação de sem abrigo, com regras de admissão muito complacentes. E, no extremo oposto, Comunidades que têm filtros de admissão, nomeadamente motivacionais, de extrema exigência.

A avaliação comparativa da eficácia dos diversos modelos de intervenção é muito dificultada por estes diferentes pontos de partida e, por esse motivo, frequentemente enviesada e injusta. Penso que a avaliação deve ser feita a partir do objetivos que cada instituição fixa para a sua população-alvo típica , e não a partir de objetivos genéricos. E o estabelecimento de “rankings” é, tal como o das escolas, muito difícil e, porventura, injusto.

 

Dianova: O tratamento resulta. O objectivo do tratamento é devolver as pessoas ao funcionamento produtivo da família, do local de trabalho / escola e da comunidade. E para ser mais eficaz, carece de medidas de empregabilidade, direitos de acesso, redes de suporte, entre outras. Cruciais para as trajectórias de reintegração socioprofissional e redução de custos sociais e de saúde a médio e longo prazo. Que medidas existem actualmente ou se prevêem vir a ser criadas a curto prazo nesta vertente?

 

João Goulão: As politicas de reinserção são complexas e muito condicionadas pelo contexto. Programas de descriminação positiva, como o programa Vida-Emprego, tornaram-se dificilmente sustentáveis quando as taxas do desemprego na população geral atingiram os 16%. A base social de apoio a políticas desse tipo desaparece quando o cidadão comum começa a pensar “tenho de me meter na droga para arranjar um emprego”…

Hoje começamos a ter condições para reequacionar medidas desse tipo. Contudo, outras vertentes, como a da habitação, são hoje muito difíceis devido à inflação nesta área. Apesar disso, há projetos relativamente bem sucedidos , como os desenvolvidos a coberto da filosofia “First Housing”. Necessitam de grande empenhamento das estruturas autárquicas e que, salvo raras e honrosas exceções, não são facilmente mobilizáveis.

 

 

Dianova: O seu papel como Embaixador de Portugal a nível internacional na área das dependências e comportamentos adictivos é incontestável e sobejamente reconhecido. Na senda do alcance dos objectivos da Agenda 2030, o que gostaria, realisticamente, de ver acontecer neste sector nos próximos anos em Portugal?

 

João Goulão: Tenho muito gosto em desempenhar o tal papel de Embaixador, mas resisto sempre ao papel de “arquiteto das políticas portuguesas “ com que , muitas vezes, me apresentam. Sou um dos operários e não o arquiteto, embora tenha a felicidade de dar a cara pela “obra”.

Não sei se somos exatamente um setor. Integramos, certamente, o setor da Saúde em Portugal e nessa condição é importante que as questões relacionadas com os comportamentos aditivos e dependências continuem a merecer o reconhecimento do ministério da tutela. É importante que possamos intervir através das nossas próprias estruturas. Mas igualmente integrados no Serviço Nacional de Saúde onde os eventuais utentes se deslocam habitualmente, diminuindo o seu esforço para aceder a alguns dos nossos serviços.

A nossa atuação tem-se definido ao longo das últimas décadas, exatamente, por essa proximidade ao cidadão e é esse o caminho que nos vejo a percorrer. O funcionamento em pleno de uma Rede de Referenciação que sinaliza todo e qualquer indivíduo que possa estar em risco é essencial neste processo. Quando mais cedo pudermos ativar os mecanismos de intervenção mais hipóteses temos de sucesso.

A filosofia que subjaz ao nosso sistema é aquele em que me revejo, mas que temos de continuar a aprofundar. A adição é uma doença crónica recidivante, uma condição de saúde com a mesma dignidade de outras (nomeadamente as ocasionadas por outros comportamentos, como os alimentares).

Acabar com o Estigma

Há que contribuir para desvanecer a associação destes comportamentos aditivos aos conceitos de “pecado” ou de “vício”, que legitimavam a sua apreciação à luz do direito penal. Inclui-los decididamente na área da promoção de hábitos de vida saudáveis. E conferir às pessoas que sofrem desta doença a mesma dignidade dos que padecem de outras condições de saúde semelhantes. Houve progressos significativos na redução do estigma, mas ainda há muito por fazer!