Estratégia da UE de Luta contra a Droga para 2021-2025: Para onde vai a Europa? -

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04 Fev / Estratégia da UE de Luta contra a Droga para 2021-2025: Para onde vai a Europa?

A nova Estratégia da UE de Luta contra a Droga para 2021-2025 constitui um quadro político para as políticas da UE neste domínio e serve de orientação para as estratégias nacionais

 

A Estratégia da UE de Luta contra a Droga 2021-2025 é provavelmente a melhor estratégia europeia desenvolvida neste âmbito. É equilibrada e abrangente entre a redução da procura e da oferta de droga, refletindo a coerência dos esforços da UE, especialmente a nível internacional.

A 18 de dezembro de 2020, o Conselho da União Europeia aprovou a Estratégia da UE de Luta contra a Droga para 2021-2025 (EEUD). A EEUD é um documento-chave para orientar as ações europeias no domínio das drogas ilícitas e a servir de base para o Plano de Ação da UE. Estes documentos serão essenciais para o desenvolvimento de estratégias e planos nacionais.

Enquanto membro do Fórum da Sociedade Civil sobre Drogas da UE (FSCD – CSFD), a Dianova tem estado estreitamente envolvida no seu complexo processo de elaboração e monitorização. Consideramos a Estratégia EU 2021-2025 um documento abrangente e minucioso que ajudará a reforçar ou desenvolver áreas essenciais neste domínio.

 

Ferramentas: Estratégias e Planos de Ação para a Estratégia da UE de Luta contra a Droga para 2021-2025

 

Embora o domínio da droga não seja de alcance exclusivo da UE, uma diversidade de bases jurídicas permite uma ação da UE em domínios relacionados tais como a saúde pública, o mercado interno, a criminalidade organizada e a cooperação judiciária.

As estratégias e os planos de ação são considerados instrumentos particularmente pertinentes, uma vez que são concebidos através de uma ação coordenada que é crucial na preparação das políticas da UE em matéria de drogas.

Estas estratégias e planos não impõem obrigações legais aos Estados-Membros da EU. Todavia, promovem um modelo comum que servirá para definir prioridades, objetivos e ações. Além disso, proporcionam sistemas de avaliação similares, de modo a que se possam medir os progressos relativamente aos objetivos definidos.

A estratégia da UE sobre drogas define o quadro político e as prioridades para a política da UE nesta matéria. Ao mesmo tempo, será elaborado um plano de ação com base nesta estratégia para definir medidas concretas, definir os agentes envolvidos na sua implementação e fornecer indicadores e sistemas de monitorização.

 

União Europeia (UE): uma organização pioneira em matéria de drogas

 

Os Estados-Membros e os potenciais candidatos à UE utilizaram estes documentos para preparar as suas próprias estratégias nacionais sobre drogas. A EEUD e o Plano de Ação são, por conseguinte, documentos-chave para o desenvolvimento e implementação de políticas para todos os intervenientes. São não apenas um roteiro, mas também um documento de referência para o trabalho de defesa de interesses públicos.

O primeiro “Plano Europeu de Luta Contra a Droga”, foi desenvolvido em 1990. Na época, a UE conjuntamente com a Organização dos Estados Americanos foi uma das organizações pioneiras no desenvolvimento e implementação destas estratégias. Os documentos de hoje baseiam-se na Estratégia Europeia de Luta contra a Droga 2013-2020 e no Plano de Ação de Luta contra a Droga 2017-2020.

 

Um processo de preparação complexo

 

Entre as várias instituições europeias ativas no domínio da droga, a Comissão Europeia representa os interesses da EU. Por outro lado, o seu órgão executivo; o Parlamento Europeu – o órgão legislativo da UE – representa os cidadãos. E por último o Conselho da União Europeia representa os Estados-Membros da União.

O Grupo de Trabalho Horizontal sobre Droga (GTHD – HDG) é um organismo de coordenação responsável pela liderança e gestão do trabalho do Conselho em matéria de drogas. Como tal, foi responsável pela aprovação e validação da versão final do Plano de Estratégia e de Ação sobre Drogas. E, por último, o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT – EMCDDA), outras agências da UE e organizações da sociedade civil estiveram envolvidos em diferentes fases do processo.

 

Participação da sociedade civil em torno do Fórum da Sociedade Civil sobre Drogas FSCD – CSFD: o contributo da Dianova

 

Neste quadro complexo, a sociedade civil foi organizada em torno do Fórum da Sociedade Civil sobre Drogas (FSCD – CSFD). O FSCD (CSFD) é constituído por um grupo de peritos da Comissão Europeia e 45 organizações da sociedade civil de toda a Europa e que representam uma variedade de posições nos domínios da política de drogas. O Fórum presta suporte na formulação e a aplicação das políticas em termos de drogas a nível europeu.

A Dianova participa ativamente no FSCD (CSFD) desde 2013. A nível das dependências, foi responsável pela coordenação do Grupo de Trabalho das Relações Internacionais durante uma parte do processo de preparação da Estratégia Europeia de Luta contra a Droga (Abril-Outubro de 2020).

O FSCD (CSFD) manteve uma estreita comunicação com as instituições europeias, enviando contribuições escritas formais e realizando reuniões com representantes da Comissão Europeia e do GTHD (HDG). Como resultado, a versão final da Estratégia UE 2021-2025 inclui vários elementos identificados junto das contribuições do FSCD (CSFD).

 

A importância do envolvimento da sociedade civil na elaboração de políticas, incluindo o desenvolvimento e implementação de políticas sobre drogas, é amplamente reconhecida – foto: Shutterstock, CC

 

Principais pontos de discussão

 

A Estratégia da UE de Luta contra a Droga 2021-2025 visa proteger e melhorar o bem-estar da sociedade e dos indivíduos, proteger e promover a saúde pública, oferecer um elevado nível de segurança e bem-estar ao público em geral e aumentar a literacia em saúde. Centra a sua ação na promoção dos direitos humanos e no desenvolvimento sustentável. A UE é um dos principais promotores da estratégia a nível internacional.

A estratégia proporciona um quadro equilibrado, multidisciplinar e baseado em evidências científicas para responder ao fenómeno da droga a nível nacional, internacional e europeu.

Incorpora, ainda, a perspetiva da igualdade de género e da equidade em saúde.

 

Redução da oferta e da procura de droga

 

A área da redução da oferta foi significativamente reforçada em comparação com a estratégia anterior, tendo em conta os desafios apresentados nos mercados europeus da droga. Principalmente, a elevada disponibilidade dos vários tipos de drogas, apreensões cada vez maiores, o aumento do uso da violência e dos lucros provenientes do tráfico. A Estratégia reforça a segurança e aborda a prevenção, a dissuasão e as consequências da criminalidade relacionada com drogas, em particular a criminalidade organizada.

A Estratégia categoriza a redução da procura por áreas: prevenção, serviços de tratamento das dependências e redução de riscos e minimização de danos. Dedica-se a torná-las mais visíveis, proporcionando oportunidades de desenvolvimento adicionais em comparação com estratégias anteriores.

No que diz respeito à prevenção, a Estratégia engloba mais conteúdos, ao mesmo tempo que diferencia entre medidas de prevenção universal, prevenção seletiva para os jovens e prevenção indicada.

Relativamente à redução de riscos e minimização dos danos, aponta para a necessidade de medidas e serviços mais eficazes e tem em conta práticas inovadoras neste domínio.

É coerente com os esforços da União Europeia à escala global, ligando as políticas de drogas a elementos essenciais como os direitos humanos, o desenvolvimento e as grandes regulamentações internacionais. A Estratégia promove uma cooperação eficaz com outras agências da EU, tais como o Serviço Europeu de Ação Externa, e dedica-se a reforçar a sua visão holística.

Reforça claramente o papel da sociedade civil em todas as ações desenvolvidas a nível local, nacional e internacional. Menciona especificamente o papel a desempenhar pelo FSCD (CSFD).

 

Elementos para garantir o acesso e reforçar os serviços de tratamento das dependências

 

A secção dedicada a “garantir o acesso e o reforço dos serviços de tratamento das dependências” é muito mais extensa nesta Estratégia da UE de Luta contra a Droga 2021-2025. Salientamos, entre outros, os seguintes elementos:

> Diferencia entre serviços de aconselhamento profissional, tratamento psicossocial, comportamental e com recurso a medicação. Inclui programas de substituição de opióides centrados na pessoa, reabilitação e de reinserção social.

> Reconhece o trabalho de grupo liderado por pares e de grupo de pares como um componente chave do programa de tratamento das dependências.

> Identifica a necessidade de resolver as barreiras ao acesso aos serviços de tratamentos das dependências, com base em fatores demográficos, situacionais ou pessoais.

> Visa assegurar que os cuidados de saúde e os serviços sociais estejam suficientemente disponíveis, financiados e adequados às necessidades dos seus grupos-alvo e que tenham em conta as necessidades específicas de género. Menciona também os serviços de telemedicina.

> Procura abordar a estigmatização relacionada com as necessidades geradas por perturbações pela utilização de substâncias. Sublinha que a inclusão de pessoas que vivenciam o estigma relacionado com a droga deve ser tida em conta no desenvolvimento de políticas.

> Salienta a necessidade de implementar serviços de tratamento das dependências sensíveis às necessidades específicas e às experiências de vida das mulheres. Devem ser tomadas medidas, nomeadamente, para identificar e resolver os obstáculos que as mulheres enfrentam no envolvimento com os serviços de aconselhamento, tratamento e reabilitação.

Estas barreiras incluem, entre outros, a violência doméstica, o trauma, o estigma, as questões de saúde física e mental, etc. Promove o desenvolvimento de opções de serviços exclusivos para mulheres com crianças. E insiste na implementação de parcerias de trabalho estreita com outros prestadores de cuidados, incluindo serviços que trabalham com mulheres em situação de vulnerabilidade.

> Por último, reconhece a diversidade entre as pessoas que usam drogas e enfatiza a necessidade de prestar serviços que possam responder a esta diversidade, refletindo as necessidades de todas as pessoas.

Nomeadamente, pessoas mais velhas com um historial de consumo e dependência de drogas a longo prazo, pessoas com problemas de comorbidade de saúde mental, LGBTI, pessoas com policonsumo de drogas, pessoas que usam drogas e são também pais, pessoas com deficiência, minorias étnicas, migrantes, refugiados, requerentes de asilo, pessoas que praticam trabalho sexual e prostituição, e pessoas sem-abrigo.      

 

Um compromisso ambicioso para os próximos cinco anos

 

A Estratégia da UE de Luta Contra a Droga 2021-2025 é, como referimos, provavelmente a melhor estratégia da UE desenvolvida até aos dias de hoje. É equilibrada e abrangente, refletindo simultaneamente a coerência dos esforços da UE. Confere à sociedade civil a margem de manobra necessária para participar através de uma diversidade de processos e reconhece o seu contributo. Categoriza ainda as várias áreas de redução da procura, tornando-as mais visíveis, ao mesmo tempo que expande significativamente áreas como a prevenção e o tratamento das dependências.

Consideramos que este documento é um resultado muito positivo e estamos verdadeiramente orgulhosos de ter contribuído para a sua preparação através do nosso trabalho com o Fórum da Sociedade Civil sobre Drogas.

Esta estratégia é um excelente ponto de partida. Todavia, aguardamos com expectativa a sua aplicação no Plano de Ação, que tipo de oportunidades de financiamento serão concedidas e, mais concretamente, como será implementada pelos Estados-Membros.

 

Lucía Goberna-Lehmann

Com experiência em acompanhamento de políticas, defesa de interesses públicos e relações internacionais, Lucía tem formação académica em Ciências Políticas e tem trabalhado para organizações públicas e sem fins lucrativos em vários países. Lucía faz parte da equipa da Dianova International desde 2014. Está empenhada na participação da sociedade civil a nível da elaboração de políticas, nomeadamente a nível das Nações Unidas.

 

Sobre a Dianova Portugal: o nosso objectivo é oferecer tratamento da dependência de drogas e do alcoolismo baseado em evidências científicas e com certificação em gestão da qualidade ISO 9001.

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