07 Dez / Estudo Científico Legalização e Regulação da Cannabis
Dianova reúne vários especialistas internacionais para realizar um estudo científico sobre as consequências da legalização e regulação da cannabis
Este estudo científico teve por objectivo investigar a validade das discussões sobre a legalização e regulação da cannabis. Especificamente, analisando os fundamentos científicos, jurídicos e políticos e as principais consequências quer para a população em geral, bem como para grupos específicos, relativamente aos usos terapêutico e recreativo da cannabis.
O debate sobre a regulação da cannabis e suas consequências encontra-se em aberto. O principal problema é que este debate continua a basear-se em atitudes manifestamente “a favor / contra”.
Sem levar a cabo nenhum processo de reflexão e análise, estas atitudes são tipicamente tendenciosas, baseando-se principalmente na riqueza de mitos e lendas que acompanham a história do uso da cannabis. Excluem, assim, as evidências e factos comprovados resultantes de pesquisas, análises e reflexões.
A Dianova escolheu um caminho diferente, confiando a um conjunto de especialistas e investigadores o mandato para realizar um estudo científico. A base deste estudo centra-se numa análise metodológica aprofundada da realidade internacional, suas limitações e possibilidades.
O estudo foi realizado com a participação de 18 especialistas internacionais de diferentes campos relacionados com a regulação da cannabis. Nomeadamente, decisores políticos, prevenção e intervenção, investigação, sociedade civil, entre outros. Por vezes, as suas posições sobre o assunto eram drasticamente opostas, das mais extremas aos pontos intermédios de consenso.
Etapas do estudo científico sobre a legalização e regulação da cannabis
> Primeiro, entre janeiro e março de 2019: pesquisa da literatura e revisão sistemática das principais publicações nos últimos dez anos. E, em simultâneo, identificação dos principais aspectos do debate relativo aos usos terapêutico e recreativo da cannabis.
> Em segundo lugar, entre abril e outubro de 2019: realização de entrevistas com especialistas internacionais em 3 línguas – espanhol, inglês e italiano. Este grupo foi constituído por 18 profissionais com vasta experiência neste assunto, cobrindo diversos aspectos relacionados com a regulação da cannabis. Nomeadamente, prevenção, intervenção, activismo social e definição de políticas.
> De seguida, entre outubro e novembro: análise das entrevistas por secções temáticas.
> Posteriormente, de dezembro a janeiro: implementação de grupos de discussão visando validar as conclusões retiradas das entrevistas.
Por fim, a elaboração do relatório, bem como um sumário executivo, incluindo todos os processos e resultados do estudo. Este relatório foi sujeito a várias discussões e contribuições, concluídas na Assembleia Geral de Dianova International realizada em novembro passado. Com base neste, a AG validou o novo capítulo do seu Posicionamento Dianova Dependencias e Politicas em materia de Cannabis 2021, relativamente à regulação dos usos terapêutico e recreativo da cannabis, no Manifesto Posicionamento Corporativo Dianova 2021.
Um Estudo imparcial
Na qualidade de responsável por este estudo, devo referir que não procurámos apresentar quaisquer opiniões dogmáticas sobre a regulação da cannabis. Pelo contrário, esforçámo-nos por explicar todas as posturas, técnicas e hipóteses existentes capazes de tirar conclusões válidas com base em informações e dados.
Implementámos uma metodologia para analisar, por um lado, os diferentes aspectos da regulação da cannabis a nível internacional e, por outro lado, estudar em profundidade as causas e consequências deste problema. Foi indubitavelmente um projecto bastante estimulante e gratificante, quer para mim como para a minha equipa (composta por Paula Medrano, Pol Comellas e eu). Espero que considere a relevância e mais-valia deste estudo sobre este tema actual, mas controverso.
Agradecimentos
Reitero os meus sinceros agradecimentos à Dianova International pelo incentivo e apoio e liberdade de acção desta pesquisa. Muito obrigado também a todos aqueles que participaram neste estudo. E em especial, à Faculdade de Psicologia da Universidade Complutense de Madrid e ao Departamento de Psicologia Social, do Trabalho e Diferencial.
Faça download do estudo e resumo executivo
Estudo sobre a Legalização e regulação dos Usos Terapêutico e Recreativo da Cannabis, sua Dependência, Riscos Sociais e de Saúde.
> Dianova Executive Summary Scientific Study on Cannabis Regulation and Legalization 2020
> Dianova Scientific Study on Cannabis Regulation and Legalization 2020
> Posicionamento Dianova Dependencias e Politicas em materia de Cannabis 2021
Referências
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Artigo da autoria Antonio Jesús Molina Fernández, cortesia de Dianova International
Antonio é professor do Departamento de Psicologia Social, do Trabalho e Diferencial da Universidade Complutense de Madrid.
Sobre a Dianova Portugal: o nosso objectivo é oferecer tratamento da dependência de drogas e do alcoolismo baseado em evidências científicas e com certificação em gestão da qualidade ISO 9001.
Descriminalização: o uso ou a posse de pequenas quantidades de cannabis deixa de ser considerado crime punível com pena de prisão. No entanto, mesmo quando descriminalizada, a cannabis continua ilegal. Consequentemente, os traficantes continuam a ser processados e os consumidores podem estar sujeitos a penalidades menores.
Legalização: significa legalizar o consumo, distribuição, posse e venda de cannabis, quando antes eram ilícitos. A legalização da cannabis pode ser realizada num mercado aberto, regido pela oferta e procura e com pouca ou nenhuma intervenção do Estado. Ou pode ser controlada pelo Estado através de uma estratégia regulatória.
Regulação: processo complementar à legalização, a regulação é definida como o cumprimento, sob controlo do Estado, de uma série de obrigações e proibições que abrangem toda a cadeia de valor da substância. Desde o seu cultivo, produção, distribuição, venda até ao consumo. Por exemplo, proibição de venda a menores e de publicidade, venda restrita em determinados locais, licenças de produção, cadastro de pessoas consumidoras, controle de preços, etc. Dependendo da legislação, os níveis de regulação podem variar.