Estudo Científico Legalização e Regulação da Cannabis -

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07 Dez / Estudo Científico Legalização e Regulação da Cannabis

Dianova reúne vários especialistas internacionais para realizar um estudo científico sobre as consequências da legalização e regulação da cannabis

 

Este estudo científico teve por objectivo investigar a validade das discussões sobre a legalização e regulação da cannabis. Especificamente, analisando os fundamentos científicos, jurídicos e políticos e as principais consequências quer para a população em geral, bem como para grupos específicos, relativamente aos usos terapêutico e recreativo da cannabis.

 

O debate sobre a regulação da cannabis e suas consequências encontra-se em aberto. O principal problema é que este debate continua a basear-se em atitudes manifestamente “a favor / contra”.

 

Sem levar a cabo nenhum processo de reflexão e análise, estas atitudes são tipicamente tendenciosas, baseando-se principalmente na riqueza de mitos e lendas que acompanham a história do uso da cannabis. Excluem, assim, as evidências e factos comprovados resultantes de pesquisas, análises e reflexões.

 

A Dianova escolheu um caminho diferente, confiando a um conjunto de especialistas e investigadores o mandato para realizar um estudo científico. A base deste estudo centra-se numa análise metodológica aprofundada da realidade internacional, suas limitações e possibilidades.

 

O estudo foi realizado com a participação de 18 especialistas internacionais de diferentes campos relacionados com a regulação da cannabis. Nomeadamente, decisores políticos, prevenção e intervenção, investigação, sociedade civil, entre outros. Por vezes, as suas posições sobre o assunto eram drasticamente opostas, das mais extremas aos pontos intermédios de consenso.

 

Etapas do estudo científico sobre a legalização e regulação da cannabis

 

> Primeiro, entre janeiro e março de 2019: pesquisa da literatura e revisão sistemática das principais publicações nos últimos dez anos. E, em simultâneo, identificação dos principais aspectos do debate relativo aos usos terapêutico e recreativo da cannabis.

> Em segundo lugar, entre abril e outubro de 2019: realização de entrevistas com especialistas internacionais em 3 línguas – espanhol, inglês e italiano. Este grupo foi constituído por 18 profissionais com vasta experiência neste assunto, cobrindo diversos aspectos relacionados com a regulação da cannabis. Nomeadamente, prevenção, intervenção, activismo social e definição de políticas.

> De seguida, entre outubro e novembro: análise das entrevistas por secções temáticas.

> Posteriormente, de dezembro a janeiro: implementação de grupos de discussão visando validar as conclusões retiradas das entrevistas.

 

Por fim, a elaboração do relatório, bem como um sumário executivo, incluindo todos os processos e resultados do estudo. Este relatório foi sujeito a várias discussões e contribuições, concluídas na Assembleia Geral de Dianova International realizada em novembro passado. Com base neste, a AG validou o novo capítulo das Dependências, relativamente à regulação dos usos terapêutico e recreativo da cannabis, no Manifesto da Rede Dianova.

 

 

Um Estudo imparcial

 

Na qualidade de responsável por este estudo, devo referir que não procurámos apresentar quaisquer opiniões dogmáticas sobre a regulação da cannabis. Pelo contrário, esforçámo-nos por explicar todas as posturas, técnicas e hipóteses existentes capazes de tirar conclusões válidas com base em informações e dados.

 

Implementámos uma metodologia para analisar, por um lado, os diferentes aspectos da regulação da cannabis a nível internacional e, por outro lado, estudar em profundidade as causas e consequências deste problema. Foi indubitavelmente um projecto bastante estimulante e gratificante, quer para mim como para a minha equipa (composta por Paula Medrano, Pol Comellas e eu). Espero que considere a relevância e mais-valia deste estudo sobre este tema actual, mas controverso.

 

Agradecimentos

 

Reitero os meus sinceros agradecimentos à Dianova International pelo incentivo e apoio e liberdade de acção desta pesquisa. Muito obrigado também a todos aqueles que participaram neste estudo. E em especial, à Faculdade de Psicologia da Universidade Complutense de Madrid e ao Departamento de Psicologia Social, do Trabalho e Diferencial.

 

Faça download do estudo e resumo executivo

 

Estudo sobre a Legalização e regulação dos Usos Terapêutico e Recreativo da Cannabis, sua Dependência, Riscos Sociais e de Saúde.

> Dianova Executive Summary Scientific Study on Cannabis Regulation and Legalization 2020

> Dianova Scientific Study on Cannabis Regulation and Legalization 2020

 

Referências

 

Rolles S, Murkin G. How to Regulate Cánnabis: A Practical Guide. London: Transform Drug Policy Foundation; 2016.

Hall W, Lynskey M. The challenges in developing a rational cannabis policy. Curr Opin Psychiatry. 2009; 22:258–262.

Baptista-Leite R. The road towards the responsible and safe legalization of cannabis use in Portugal. Acta Med Port. 2018; 31:115-125.

Hall W, Lynskey M. Evaluating the public health impacts of legalizing recreational cannabis use in the United States. Addiction. 2015; 111: 1764–1773. (4)

Isorna Folgar M, Rial Baubeta A, Pascual Mollá M. El consumo de cannabis desde la evidencia científica: el peligro de banalizar el consumo y riesgos de una posible legalización o regulación. Salud Drogas. 2020; 20: 1-4.

Creswell, J W. Research Design: Qualitative, Quantitative and Mixed Methods Approaches. 4th ed. Thousand Oaks: Sage; 2014. (6)

Casas M, Bruguera E, Roncero C, San L. Consenso de la Sociedad Española de Psiquiatría sobre el consumo de cannabis. Barcelona: FEPSM; 2007.

Hall W, Lynskey M. The challenges in developing a rational cannabis policy. Curr Opin Psychiatry. 2009; 22:258–262.

Cannabis: Issues for policy makers. Brussels: EURAD; 2012.

Hall W. What has research over the past two decades revealed about the adverse health effects of recreational cannabis use? Addiction. 2014; 110:19–35.

Stockings E, Hall W, Lynskey M, Morley K, Reavley N, Strang J et al. Prevention, early intervention, harm reduction, and treatment of substance use in young people. Lancet Psychiatry. 2016; 3: 280–96.

Vázquez N, Muñoz L, Juárez O, Ariza C. ¿Qué funciona en la prevención selectiva del consumo de alcohol y cánnabis en jóvenes vulnerables? Rev Esp Salud Pública. 2018; 92:1-18.

WHO. The health and social effects of nonmedical cannabis use. Geneva: WHO; 2016.

 

Artigo da autoria Antonio Jesús Molina Fernández, cortesia de Dianova International

Antonio é professor do Departamento de Psicologia Social, do Trabalho e Diferencial da Universidade Complutense de Madrid.

 

Sobre a Dianova Portugal: o nosso objectivo é oferecer tratamento da dependência de drogas e do alcoolismo baseado em evidências científicas e com certificação em gestão da qualidade ISO 9001.

Descriminalização: o uso ou a posse de pequenas quantidades de cannabis deixa de ser considerado crime punível com pena de prisão. No entanto, mesmo quando descriminalizada, a cannabis continua ilegal. Consequentemente, os traficantes continuam a ser processados ​​e os consumidores podem estar sujeitos a penalidades menores.

 

Legalização: significa legalizar o consumo, distribuição, posse e venda de cannabis, quando antes eram ilícitos. A legalização da cannabis pode ser realizada num mercado aberto, regido pela oferta e procura e com pouca ou nenhuma intervenção do Estado. Ou pode ser controlada pelo Estado através de uma estratégia regulatória.

 

Regulação: processo complementar à legalização, a regulação é definida como o cumprimento, sob controlo do Estado, de uma série de obrigações e proibições que abrangem toda a cadeia de valor da substância. Desde o seu cultivo, produção, distribuição, venda até ao consumo. Por exemplo, proibição de venda a menores e de publicidade, venda restrita em determinados locais, licenças de produção, cadastro de pessoas consumidoras, controle de preços, etc. Dependendo da legislação, os níveis de regulação podem variar.

By Dianova in Noticias