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27 Abr / Como a pandemia COVID-19 afectará o papel das ONGs

“O Secretário-Geral da ONU reconheceu que o papel das ONG humanitárias é crucial nesta crise, especialmente para o tratamento das pessoas afetadas e para ajudar a proteger os profissionais de saúde” - Licença: CC

Uma reflexão sobre como poderá ser o futuro das ONGs após a pandemia COVID-19

 

A pandemia COVID-19 causou grandes disrupções em todo o mundo. A pandemia está a afectar muitos aspectos da nossa vida quotidiana incluindo o papel das ONGs. E, sem dúvida, forçará rearranjos na nossa sociedade globalizada. Como muitos afirmam, este é um momento de “antes e depois”.

 

Qual será o papel das ONGs e sociedade civil após o término desta pandemia do coronavírus SARS-COV-2 COVID-19? A maneira como influenciamos o processo de tomada de decisão será afectada? Muitas perguntas surgem e, como outras organizações sociais, a Dianova International questiona-se sobre como o que está a acontecer mudará os paradigmas e enquadramentos em que as ONGs operam.

 

“Gray Talk”: “Papel e influência das ONGs na tomada de decisões antes e depois da pandemia COVID-19”

 

Na nossa pesquisa por pistas, participámos num interessante evento online promovido pela Greycells. Esta ONGD com sede em Genebra, foi fundada por funcionários internacionais aposentados. A Greycells dedica-se a ajudar organizações internacionais, ONGs, delegações não residentes e missões permanentes no seu processo de integração no ambiente da ONU em Genebra.

 

Em particular, presta assistência em projectos de desenvolvimento e actividades de angariação de fundos à escala global. E, além disso, estimula o diálogo intergeracional sobre uma diversidade de questões actuais.

 

A 8 de abril, a Greycells efectuou um pedido à Srª. Lidiya Grigoreva, Chefe da Unidade de Ligação das ONGs na Direcção-Geral das Nações Unidas em Genebra (UNOG). Especificamente, que falasse no “Gray Talk”: “Papel e influência das ONGs na tomada de decisões antes e depois da pandemia COVID-19”.

 

Este é um resumo dos pensamentos da Sr.ª Grigoreva decorrentes de sua experiência de 20 anos na ligação entre ONGs e o sistema da ONU. É assim que ela vê como o amanhã será para as organizações da sociedade civil. E temos a sensação de que deveremos começar a adaptar-nos a partir de agora.

 

 

As quatro ameaças ao progresso no séc. XXI

 

No seu discurso à Assembleia Geral, em janeiro de 2020, António Guterres, Secretário-Geral da ONU, destacou as quatro ameaças que ameaçam o progresso no século XXI.

Os quatro cavaleiros“, como o Secretário-Geral da ONU designou, são: as crescentes tensões geopolíticas, a crise climática, a desconfiança global nas instituições e as desvantagens das tecnologias.

 

A mudança climática está a actuar como um multiplicador de todas as ameaças. Além disso, crescem, por um lado, as desigualdades entre ricos e pobres e, por outro, entre as comunidades. E, de maneira idêntica, crescem as desigualdades sociais sistemáticas, mesmo nos países desenvolvidos As desigualdades:

> comprometem a coesão social.

> colocam um desafio ao desenvolvimento humano.

> comprometem o cumprimento dos direitos humanos.

> e ameaçando a paz e a segurança.

 

Embora as novas tecnologias ofereçam oportunidades globais sem precedentes para transformar o desenvolvimento sustentável, colocam todavia questões sociais, éticas e legais. Questões estas difíceis de abordar e que nos afectam a todos.

 

É de esperar que a situação criada pelo coronavírus SARS-COV-2 COVID-19 exacerba estes desafios e tenha impacto no trabalho das ONGs.

 

O respeitado papel das ONGs

 

Ao longo dos anos, colectivamente as  ONGs têm efectuado uma importante contribuição para a humanidade. Por exemplo, organizaram-se e defenderam que a Assembleia-Geral da ONU aprovasse novas resoluções e tratados. Pressionaram para que fossem criadas novas unidades dentro da ONU, como o Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos.

 

Foram ainda instrumentais no desenvolvimento e estabelecimento do Tribunal Penal Internacional. E trouxeram questões à atenção da ONU que os governos não fizeram. Com efeito, são elas que prestam assistência humanitária e promovem a realização dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável.

 

O UNSG está convencido de que a sociedade civil e suas organizações desempenham um papel fundamental no combate ao coronavírus SARS-COV-2 COVID-19 a nível local. Um facto que António Guterres destacou no relatório recentemente lançado sobre o impacto socioeconómico do COVID-19.

 

As ONGs alavancam oportunidades económicas e de subsistência e podem adaptar as respostas no contexto da comunidade. Para indivíduos e famílias, constituem o único ponto de referência nesta pandemia [sanitária, social e económica].

 

As ONGs foram as primeiras a se reconfigurar e a fazer pressão para o lançamento de novas iniciativas de apoio aos sistemas de saúde em todo o mundo. Nomeadamente:

> criando fundos nacionais de emergência.

> formando parcerias entre si para canalizar donativos.

> fornecendo assistência em centros residenciais e outras instalações por meio de suporte técnico e equipas médicas.

 

O UNSG reconheceu ainda que o papel das ONG humanitárias é crucial nesta crise. Especialmente para o tratamento das pessoas afectadas e para ajudar a proteger os profissionais de saúde. É por isso que as ONGs desempenharão um papel directo no Plano Global de Resposta Humanitária (e Fundo) de 2 mil milhões de dólares anunciado a 25 de março.

 

Constrangimentos crescentes para as ONGs

 

O trabalho das ONGs nunca foi fácil. E desde o 09/11 o espaço cívico tem vindo a diminuir para a sociedade civil, inclusive em democracias bem estabelecidas. Restrições crescentes relacionadas com a pandemia COVID-19 impediram as actividades da sociedade civil em todas as áreas. Por conseguinte, o seu espaço para acção diminuiu significativamente.

As organizações de direitos humanos e os grupos pró-democracia foram afectados pela primeira vez. E, nos últimos dez anos, o problema generalizou-se junto de uma maior gama de organizações.

Os governos criaram barreiras legais e administrativas que dificultaram o recebimento de fundos (internacionais e nacionais) por ONGs; a realização de reuniões públicas; o registo de organizações e a manifestação dos seus pontos de vista. Foram adoptadas tácticas para desacreditar grupos da sociedade civil e enfraquecê-los perante o público em geral.

 

Além disso, assistimos ao surgir de ONGs organizadas pelo governo (GONGOs), ou seja, ONGs patrocinadas ou criadas por governos para promover os seus próprios interesses. Vozes e grupos críticos têm sido alienados através de restrições à liberdade de expressão. Desta forma, viram limitada a sua capacidade de influenciar políticas e os decisores políticos, e os funcionários das ONGs têm sido sujeitos a intimidação e, muitas vezes, assédio.

 

A crise do coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19) pode fazer piorar esse cenário. Particularmente, com a possibilidade destas tendências coercivas aumentarem mesmo após a pandemia. Dada a ameaça à saúde global, muitos países introduziram medidas destinadas a conter a propagação do vírus.

 

Medidas COVID-19 sem precedentes tomadas à pressa, sem verificação dos usuais processos democráticos

 

Salientamos:

> proibição de reuniões / aglomerações públicas.

> as pessoas são obrigadas a ficar em casa.

>  a liberdade de circulação entre e dentro das fronteiras nacionais está a ser restringida.

> medidas de vigilância estão a ser usadas para monitorizar os movimentos das pessoas.

> o acesso aos cuidados de saúde é restrito a emergências.

 

A não conformidade com as regras relacionadas com o COVID-19 é sancionada e as autoridades estão a exercer poderes excepcionais.

 

Embora a sua necessidade seja compreensível, estas restrições estão a afectar o gozo dos direitos humanos [1], bem como as condições de trabalho das ONGs. Apesar destas medidas serem limitadas no tempo, existe o risco de algumas permanecerem. Ou serem reactivadas posteriormente, pondo em risco as democracias mais frágeis.

 

Aspectos fundamentais para o futuro das ONGs

 

Segundo a Sr.ª Grigoreva, as instituições governamentais e as Nações Unidas devem, após a pandemia, prestar mais atenção a quatro elementos importantes para o desenvolvimento da sociedade civil:

> O ambiente regulatório e as mudanças nas legislações que afectam o trabalho das organizações da sociedade civil.

> O direito à participação e dificuldades no acesso aos decisores políticos e nas contribuições para legislação e processos de formulação de políticas.

> Assédio contínuo aos defensores dos direitos humanos, incluindo o discurso negativo que estigmatiza as ONGs.

> E financiamento.

 

Este último é o maior problema de todos. É provável que se tornará mais difícil aceder e garantir recursos financeiros sustentáveis, especialmente para actividades de longo prazo. Espera-se, ainda, que a crise económica após a pandemia do COVID-19 limite a capacidade e a disponibilidade dos doadores e respectivas doações. Por último, as ONGs terão que repensar o seu modelo de negócio, diversificar as fontes de rendimento e construir novas alianças com outras ONGs, em vez de centrar-se na competição por financiamento público.

Ainda assim, há espaço para optimismo. Dado o papel que têm desempenhado durante a pandemia do COVID-19, as ONGs provavelmente terão uma voz mais forte na modelação do multilateralismo.

Multilateralismo e Cooperação no pós pandemia COVID-19

 

O multilateralismo já estava a passar por uma transição antes do pandemia COVID-19 começar a espalhar-se. O antigo modelo centrado no Estado estava lentamente a dar espaço a um novo modelo inclusivo e colaborativo, com mais actores a entrar na discussão. O papel das ONGs pode tornar-se mais forte do que antes. Antes de mais nada, porque demonstraram a sua relevância na luta contra emergências de saúde nos países em desenvolvimento. E, por outro lado, na liderança dos esforços de solidariedade em economias sólidas.

 

Os grupos mais vulneráveis irão ​​precisar de apoio crescente durante a crise que se seguirá às restrições actuais. E principalmente, à consequente perda de empregos e meios de subsistência.

> As ONGs terão a tarefa de garantir que as necessidades dessas pessoas sejam levadas em consideração nas políticas pós-pandemia. Especialmente em relação às questões sociais e de saúde.

> As ONGs estão no terreno e na linha directa de intervenção. Por conseguinte, estarão na melhor posição para ajudar as autoridades a alcançar as populações mais vulneráveis.

> As ONGs terão ainda um papel na monitorização da implementação de medidas de emergência. Quer em relação ao rastreamento da vigilância, quer do uso dos dados recolhidos.

> O envolvimento das ONGs ao nível da ONU definitivamente aumentará.

Em conclusão

 

O futuro após a pandemia do Covid-19 parece incerto e volátil. Como resultado, a Dianova International concorda que o trabalho das ONGs será fundamental para as populações mais vulneráveis ​​da sociedade. Particularmente, poderá ser ainda um catalisador de baixo para cima a nível de inovação e envolvimento. Em resumo, nenhuma ONG deve perder esta oportunidade.

 

Muito obrigado Sra. Grigoreva pelas suas ideias e aos nossos amigos de Greycells por esta oportunidade de reflexão e partilha.

 

[1] O Alto-Comissário para os Direitos Humanos falou sobre o impacto do Covid-19 nos Direitos Humanos a 9 de abril de 2020.

 

Autores: Federica Bertacchini and Lucía Goberna, Dianova International.

 

Sobre a Dianova Portugal: o nosso objectivo é oferecer tratamento da dependência de drogas e do alcoolismo baseado em evidências científicas e com certificação em gestão da qualidade ISO 9001.

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