27 Abr / Como a pandemia COVID-19 afectará o papel das ONGs
Uma reflexão sobre como poderá ser o futuro das ONGs após a pandemia COVID-19
A pandemia COVID-19 causou grandes disrupções em todo o mundo. A pandemia está a afectar muitos aspectos da nossa vida quotidiana incluindo o papel das ONGs. E, sem dúvida, forçará rearranjos na nossa sociedade globalizada. Como muitos afirmam, este é um momento de “antes e depois”.
Qual será o papel das ONGs e sociedade civil após o término desta pandemia do coronavírus SARS-COV-2 COVID-19? A maneira como influenciamos o processo de tomada de decisão será afectada? Muitas perguntas surgem e, como outras organizações sociais, a Dianova International questiona-se sobre como o que está a acontecer mudará os paradigmas e enquadramentos em que as ONGs operam.
“Gray Talk”: “Papel e influência das ONGs na tomada de decisões antes e depois da pandemia COVID-19”
Na nossa pesquisa por pistas, participámos num interessante evento online promovido pela Greycells. Esta ONGD com sede em Genebra, foi fundada por funcionários internacionais aposentados. A Greycells dedica-se a ajudar organizações internacionais, ONGs, delegações não residentes e missões permanentes no seu processo de integração no ambiente da ONU em Genebra.
Em particular, presta assistência em projectos de desenvolvimento e actividades de angariação de fundos à escala global. E, além disso, estimula o diálogo intergeracional sobre uma diversidade de questões actuais.
A 8 de abril, a Greycells efectuou um pedido à Srª. Lidiya Grigoreva, Chefe da Unidade de Ligação das ONGs na Direcção-Geral das Nações Unidas em Genebra (UNOG). Especificamente, que falasse no “Gray Talk”: “Papel e influência das ONGs na tomada de decisões antes e depois da pandemia COVID-19”.
Este é um resumo dos pensamentos da Sr.ª Grigoreva decorrentes de sua experiência de 20 anos na ligação entre ONGs e o sistema da ONU. É assim que ela vê como o amanhã será para as organizações da sociedade civil. E temos a sensação de que deveremos começar a adaptar-nos a partir de agora.
As quatro ameaças ao progresso no séc. XXI
No seu discurso à Assembleia Geral, em janeiro de 2020, António Guterres, Secretário-Geral da ONU, destacou as quatro ameaças que ameaçam o progresso no século XXI.
“Os quatro cavaleiros“, como o Secretário-Geral da ONU designou, são: as crescentes tensões geopolíticas, a crise climática, a desconfiança global nas instituições e as desvantagens das tecnologias.
A mudança climática está a actuar como um multiplicador de todas as ameaças. Além disso, crescem, por um lado, as desigualdades entre ricos e pobres e, por outro, entre as comunidades. E, de maneira idêntica, crescem as desigualdades sociais sistemáticas, mesmo nos países desenvolvidos As desigualdades:
> comprometem a coesão social.
> colocam um desafio ao desenvolvimento humano.
> comprometem o cumprimento dos direitos humanos.
> e ameaçando a paz e a segurança.
Embora as novas tecnologias ofereçam oportunidades globais sem precedentes para transformar o desenvolvimento sustentável, colocam todavia questões sociais, éticas e legais. Questões estas difíceis de abordar e que nos afectam a todos.
É de esperar que a situação criada pelo coronavírus SARS-COV-2 COVID-19 exacerba estes desafios e tenha impacto no trabalho das ONGs.
O respeitado papel das ONGs
Ao longo dos anos, colectivamente as ONGs têm efectuado uma importante contribuição para a humanidade. Por exemplo, organizaram-se e defenderam que a Assembleia-Geral da ONU aprovasse novas resoluções e tratados. Pressionaram para que fossem criadas novas unidades dentro da ONU, como o Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos.
Foram ainda instrumentais no desenvolvimento e estabelecimento do Tribunal Penal Internacional. E trouxeram questões à atenção da ONU que os governos não fizeram. Com efeito, são elas que prestam assistência humanitária e promovem a realização dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável.
O UNSG está convencido de que a sociedade civil e suas organizações desempenham um papel fundamental no combate ao coronavírus SARS-COV-2 COVID-19 a nível local. Um facto que António Guterres destacou no relatório recentemente lançado sobre o impacto socioeconómico do COVID-19.
As ONGs alavancam oportunidades económicas e de subsistência e podem adaptar as respostas no contexto da comunidade. Para indivíduos e famílias, constituem o único ponto de referência nesta pandemia [sanitária, social e económica].
As ONGs foram as primeiras a se reconfigurar e a fazer pressão para o lançamento de novas iniciativas de apoio aos sistemas de saúde em todo o mundo. Nomeadamente:
> criando fundos nacionais de emergência.
> formando parcerias entre si para canalizar donativos.
> fornecendo assistência em centros residenciais e outras instalações por meio de suporte técnico e equipas médicas.
O UNSG reconheceu ainda que o papel das ONG humanitárias é crucial nesta crise. Especialmente para o tratamento das pessoas afectadas e para ajudar a proteger os profissionais de saúde. É por isso que as ONGs desempenharão um papel directo no Plano Global de Resposta Humanitária (e Fundo) de 2 mil milhões de dólares anunciado a 25 de março.
Constrangimentos crescentes para as ONGs
O trabalho das ONGs nunca foi fácil. E desde o 09/11 o espaço cívico tem vindo a diminuir para a sociedade civil, inclusive em democracias bem estabelecidas. Restrições crescentes relacionadas com a pandemia COVID-19 impediram as actividades da sociedade civil em todas as áreas. Por conseguinte, o seu espaço para acção diminuiu significativamente.
As organizações de direitos humanos e os grupos pró-democracia foram afectados pela primeira vez. E, nos últimos dez anos, o problema generalizou-se junto de uma maior gama de organizações.
Os governos criaram barreiras legais e administrativas que dificultaram o recebimento de fundos (internacionais e nacionais) por ONGs; a realização de reuniões públicas; o registo de organizações e a manifestação dos seus pontos de vista. Foram adoptadas tácticas para desacreditar grupos da sociedade civil e enfraquecê-los perante o público em geral.
Além disso, assistimos ao surgir de ONGs organizadas pelo governo (GONGOs), ou seja, ONGs patrocinadas ou criadas por governos para promover os seus próprios interesses. Vozes e grupos críticos têm sido alienados através de restrições à liberdade de expressão. Desta forma, viram limitada a sua capacidade de influenciar políticas e os decisores políticos, e os funcionários das ONGs têm sido sujeitos a intimidação e, muitas vezes, assédio.
A crise do coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19) pode fazer piorar esse cenário. Particularmente, com a possibilidade destas tendências coercivas aumentarem mesmo após a pandemia. Dada a ameaça à saúde global, muitos países introduziram medidas destinadas a conter a propagação do vírus.
Medidas COVID-19 sem precedentes tomadas à pressa, sem verificação dos usuais processos democráticos
Salientamos:
> proibição de reuniões / aglomerações públicas.
> as pessoas são obrigadas a ficar em casa.
> a liberdade de circulação entre e dentro das fronteiras nacionais está a ser restringida.
> medidas de vigilância estão a ser usadas para monitorizar os movimentos das pessoas.
> o acesso aos cuidados de saúde é restrito a emergências.
A não conformidade com as regras relacionadas com o COVID-19 é sancionada e as autoridades estão a exercer poderes excepcionais.
Embora a sua necessidade seja compreensível, estas restrições estão a afectar o gozo dos direitos humanos [1], bem como as condições de trabalho das ONGs. Apesar destas medidas serem limitadas no tempo, existe o risco de algumas permanecerem. Ou serem reactivadas posteriormente, pondo em risco as democracias mais frágeis.
Aspectos fundamentais para o futuro das ONGs
Segundo a Sr.ª Grigoreva, as instituições governamentais e as Nações Unidas devem, após a pandemia, prestar mais atenção a quatro elementos importantes para o desenvolvimento da sociedade civil:
> O ambiente regulatório e as mudanças nas legislações que afectam o trabalho das organizações da sociedade civil.
> O direito à participação e dificuldades no acesso aos decisores políticos e nas contribuições para legislação e processos de formulação de políticas.
> Assédio contínuo aos defensores dos direitos humanos, incluindo o discurso negativo que estigmatiza as ONGs.
> E financiamento.
Este último é o maior problema de todos. É provável que se tornará mais difícil aceder e garantir recursos financeiros sustentáveis, especialmente para actividades de longo prazo. Espera-se, ainda, que a crise económica após a pandemia do COVID-19 limite a capacidade e a disponibilidade dos doadores e respectivas doações. Por último, as ONGs terão que repensar o seu modelo de negócio, diversificar as fontes de rendimento e construir novas alianças com outras ONGs, em vez de centrar-se na competição por financiamento público.
Ainda assim, há espaço para optimismo. Dado o papel que têm desempenhado durante a pandemia do COVID-19, as ONGs provavelmente terão uma voz mais forte na modelação do multilateralismo.
Multilateralismo e Cooperação no pós pandemia COVID-19
O multilateralismo já estava a passar por uma transição antes do pandemia COVID-19 começar a espalhar-se. O antigo modelo centrado no Estado estava lentamente a dar espaço a um novo modelo inclusivo e colaborativo, com mais actores a entrar na discussão. O papel das ONGs pode tornar-se mais forte do que antes. Antes de mais nada, porque demonstraram a sua relevância na luta contra emergências de saúde nos países em desenvolvimento. E, por outro lado, na liderança dos esforços de solidariedade em economias sólidas.
Os grupos mais vulneráveis irão precisar de apoio crescente durante a crise que se seguirá às restrições actuais. E principalmente, à consequente perda de empregos e meios de subsistência.
> As ONGs terão a tarefa de garantir que as necessidades dessas pessoas sejam levadas em consideração nas políticas pós-pandemia. Especialmente em relação às questões sociais e de saúde.
> As ONGs estão no terreno e na linha directa de intervenção. Por conseguinte, estarão na melhor posição para ajudar as autoridades a alcançar as populações mais vulneráveis.
> As ONGs terão ainda um papel na monitorização da implementação de medidas de emergência. Quer em relação ao rastreamento da vigilância, quer do uso dos dados recolhidos.
> O envolvimento das ONGs ao nível da ONU definitivamente aumentará.
Em conclusão
O futuro após a pandemia do Covid-19 parece incerto e volátil. Como resultado, a Dianova International concorda que o trabalho das ONGs será fundamental para as populações mais vulneráveis da sociedade. Particularmente, poderá ser ainda um catalisador de baixo para cima a nível de inovação e envolvimento. Em resumo, nenhuma ONG deve perder esta oportunidade.
Muito obrigado Sra. Grigoreva pelas suas ideias e aos nossos amigos de Greycells por esta oportunidade de reflexão e partilha.
Autores: Federica Bertacchini and Lucía Goberna, Dianova International.
Sobre a Dianova Portugal: o nosso objectivo é oferecer tratamento da dependência de drogas e do alcoolismo baseado em evidências científicas e com certificação em gestão da qualidade ISO 9001.