Políticas de Drogas: Declaração Ministerial CND62

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26 Mar / Políticas de Drogas: Declaração Ministerial CND62

CND62 Segmento Ministerial

 

A Declaração Ministerial reconhece o papel da sociedade civil nas políticas de drogas e recomenda o uso de práticas baseadas em evidências científicas. Foi a mensagem proferida durante a Sessão CND62 – UNODC pelo Presidente do VNGOC, Jamie Bridge. A Dianova International e a Dianova Portugal são membros do VNGOC.

 

Em 2009, uma Declaração Política e um Plano de Acção foram concebidos para promover a cooperação internacional em prol de uma estratégia abrangente e equilibrada. Especialmente necessária para combater o problema mundial das drogas. Em conjunto com a UNGASS, estes documentos estabeleceram as bases para os programas e acções antidrogas da comunidade internacional. Dez anos depois, porém, chegou a hora de rever os compromissos assumidos e analisar as consequências das políticas de drogas desenvolvidas até agora.

 

O Segmento Ministerial da Comissão de Narcóticos foi organizado para este propósito em 14-15 de março na UNODC, em Viena. Contou com a participação de muitos representantes de alto nível. Incluindo o Presidente da Bolívia, Evo Morales e o Primeiro Ministro das Ilhas Maurícias, Pravind Kuma. Bem como mais de 30 oficiais dos Ministérios das Relações Exteriores, Interior, Justiça e Saúde de muitos países do mundo.

 

A Declaração Ministerial

 

O resultado desta reunião foi a produção de uma Declaração Ministerial aprovada por unanimidade pelos representantes de todos os membros. A declaração chama a atenção especial para a necessidade de ganhar força na implementação dos vários compromissos assumidos neste campo. A declaração foi negociada em antemão, durante as intensas sessões preparatórias realizadas desde o outono de 2018.

 

Entre os aspectos positivos da Declaração Ministerial, destacam-se a reiteração de algumas das promessas do documento final da UNGASS 2016. Algumas das quais consideramos essenciais para continuar a avançar nesta área. Nomeadamente, a de considerar o problema de uma perspectiva de direitos humanos, de saúde pública baseada e centrada nas pessoas.

 

Além disso, o novo compromisso político reconhece o papel desempenhado pelas organizações da sociedade civil. E, particular, está empenhado em incluí-las em estratégias para combater o problema mundial das drogas a todos os níveis. Da mesma forma, estamos satisfeitos com o compromisso renovado de desenvolver e confiar em práticas de tratamento e prevenção baseadas em evidências. Bem como melhorar o monitorização e a avaliação das políticas por meio de uma melhor recolha de dados e da definição de futuras reuniões para analisar estas questões.

 

 

Por outro lado, a declaração reconhece a magnitude dos problemas com drogas. Por exemplo, que o tratamento da dependência e outros serviços de saúde ainda não são suficientes para atender às necessidades totais. Todavia, consideramos que o processo de revisão deveria ter sido mais abrangente. Em particular, levando em consideração as lições do passado para preparar melhor o futuro.

 

O Segmento Ministerial e o VNGOC

 

O Segmento Ministerial contou com uma grande representação e participação da sociedade civil. Na cerimónia de abertura, Jamie Bridge, presidente do VNGOC, apresentou os principais aspectos dos quais as organizações da sociedade civil chegaram a acordo. Incluindo o facto de que a maioria das pessoas refere que o problema piorou na última década. E ainda a nossa escolha de abordagens baseadas em direitos humanos e saúde pública. Bem como a nossa rejeição total das sentenças de morte por crimes relacionados a drogas.

 

Além da sessão plenária, realizaram-se duas mesas redondas. Por um lado, para fazer um balanço das políticas de drogas aplicadas nos últimos dez anos e determinar o caminho a seguir no futuro. O Grupo de Trabalho da Sociedade Civil sobre Drogas foi encarregado de seleccionar entre mais de 80 candidaturas, dois representantes da sociedade civil. O objectivo: participarem como oradores, contribuindo com seus pontos de vista.

 

O contributo da Task Force do CSFD – Comissão Europeia

 

Também deve ser notado que o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil publicou recentemente os resultados da consulta online da Sociedade Civil Global. Este relatório teve, igualmente, impacto na preparação da Declaração Ministerial. Mais informações sobre a participação da sociedade civil nos processos preparatórios do Segmento Ministerial podem ser encontradas aqui.

 

A Dianova Internacional tem estado muito activa no processo preparatório do Segmento Ministerial. Sobretudo, através de nossa posição como Vice-presidente do VNGOC e do nosso compromisso no CSFD.  A nossa representante, Lucía Goberna, participou do Segmento Ministerial em nome da Dianova International.
Da autoria de Lucía Goberna Lehman, Responsável de Relações Institucionais, Dianova International.

 

Artigo cortesia da Dianova International publicado a 25 de março de 2019.

 

Por fim, destacamos que no decorrer da #CND62, foi realizada a Assembleia Geral do VNGOC, tendo sido eleitos os novos Corpos Sociais. Como membro do VNGOC, a Dianova Portugal felicita os novos Corpos Sociais e deseja os maiores sucessos para o mandato.