Perspectivas da Sociedade Civil sobre Plano Acção Drogas EU

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06 Mar / Perspectivas da Sociedade Civil sobre Plano Acção Drogas EU

Introdução ao Relatório preparado pelo grupo de trabalho do Fórum da Sociedade Civil CSFD sobre Drogas.

O Fórum da Sociedade Civil sobre Drogas (CSFD) é um grupo de peritos da Comissão Europeia. Os seus membros são selecionados pela Comissão para um mandato de três anos. Não apenas com base nas suas competências, mas também conhecimentos e experiência.

 


A Dianova é membro do CSFD desde 2013. Junto com outras ONGs, as organizações membro da Dianova participaram num recente inquérito. Nesse sentido, o objetivo foi partilhar uma riqueza de experiências e práticas para a preparação deste relatório. Além disso, o nosso representante da Dianova International foi entrevistado para o vídeo “O Plano de Ação da UE sobre Drogas: Visões da Sociedade Civil”.

 

Introdução

 

O envolvimento de actores não estatais de diversos níveis de elaboração de políticas é uma das questões importantes da agenda da União Europeia. Uma das manifestações dos esforços da UE é incluir a representação da sociedade civil. Assim, no trabalho de vários organismos da UE tem vindo a criar fóruns da sociedade civil. Espaços onde, principalmente, as ONG europeias podem trabalhar em conjunto e sentar-se à mesa com representantes da UE.

O Fórum da Sociedade Civil sobre Drogas (CSFD) é um grupo de peritos da Comissão Europeia. A selecção dos seus membros pela Comissão é por um mandato de três anos. Especificamente, com base nas suas competências, conhecimentos e experiência. assim sendo, um dos seus grupos de trabalho temáticos focaliza-se nas estratégias e planos de ação da UE para as drogas.

A Estratégia da UE para as Drogas é um documento que “fornece o quadro político global e as prioridades da política da UE em matéria de droga, identificados pelos Estados-Membros e pelas instituições da UE” (Conselho Europeu, 2012). Desta forma, definem as orientações gerais para a sua implementação no terreno.

Os seus fundamentos são, por um lado, os valores e princípios da UE e, por outro, acordos internacionais – como  as convenções das Nações Unidas sobre substâncias psicoativas. A estratégia constitui uma “base” para orientar os Planos de Ação sobre Drogas. Em resumo, documentos abrangendo períodos de 4 anos e listando ações e medidas específicas a serem realizadas.

 

Mais sobre esta questão

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Fórum da Sociedade Civil sobre Drogas

 

A adoção da atual Estratégia da UE sobre Drogas foi para o período 2013-2020 e os Planos de Ação para 2013-16 e 2017-20, respectivamente. Os documentos concentram-se em diversas áreas da política de drogas. Por exemplo, redução da procura de drogas, redução da oferta de drogas, coordenação e cooperação internacional. E além disso informação, pesquisa, monitorização e avaliação.

 

É importante perceber o apoio a estas soluções. Por um lado, baseiam-se em evidências e, por outro, estão fortemente incorporadas na abordagem dos direitos humanos e da saúde pública. Desta forma, constituem-se como os documentos da UE mais progressistas até ao momento. Todavia, a estratégia e os planos de ação da UE são apenas documentos de caráter de recomendação. Ou seja, não são juridicamente vinculativos.

Portanto, todo e qualquer estado membro da UE tem um poder discricionário sobre a sua política de drogas, a menos que seja restringido por tratados internacionais ratificados. Em suma, o grau de seguir as recomendações da UE e reflecti-las nas políticas e leis nacionais pode variar significativamente de país para país.

Esta é, por um lado, a razão da participação do Grupo de Trabalho do QCA sobre a estratégia da UE em matéria de droga. Por outro, no plano de ação da avaliação da estratégia da UE em matéria de droga (2013-2020). E assim como no anterior Plano de Ação sobre Drogas (2013-16), na preparação do novo Plano de Ação (2017-20). O Fórum decidiu entretanto contribuir para a monitorização e avaliação do atual Plano de Ação (2017-20).

Nesse sentido, conduzimos uma pesquisa entre ONGs europeias que trabalham no terreno na área de drogas. O objetivo era avaliar as suas perspectivas e pontos de vista sobre como as ações relevantes do documento são implementadas nos seus países.

 

Este relatório consiste em cinco partes principais.

> Primeiro, descreveremos a metodologia e as fontes de dados dessa pesquisa.

> Segundo, discutiremos a acessibilidade e a qualidade dos serviços em geral.

> Em terceiro lugar, forneceremos uma análise comparativa das regiões europeias incluídas no estudo.

> Em quarto lugar, examinaremos a acessibilidade e a qualidade dos serviços no contexto de populações específicas e vulneráveis. Especificamente, jovens, idosos, mulheres, minorias étnicas / imigrantes e presos.

> Finalmente, iremos apresentar os obstáculos à implementação efectiva do Plano de Acção da UE e elaborar um conjunto de recomendações para várias partes interessadas.

Relatório elaborado por (cortesia da Dianova International) 

Iga Kender-Jeziorska (Youth Organisations for Drug Action)

Péter Sárosi (Rights Reporter Foundation)